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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 17.895,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100850-98.2018.8.20.0131 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo EXPEDITO SALVIANO Advogado(s): EMANUEL PESSOA DANTAS EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE PROCEDEU AO JULGAMENTO DAS CONTAS... (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 17.895,27

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

EXPEDITO SALVIANOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100850-98.2018.8.20.0131 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: EXPEDITO SALVIANO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023... (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ

SOCIEDADE DE PRODUCAO CULTURAL E ADMINISTRACAO DE EVENTOS DE CAJAZEIRAS - PBCNPJ

Outros

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100584-82.2016.8.20.0131. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: MUNICIPIO DE VENHA-VER, SOCIEDADE DE PRODUCAO CULTURAL E ADMINISTRACAO DE EVENTOS DE CAJAZEIRAS - PB Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I – RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou a presente Ação Civil Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Ce... (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 54.157,86

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 20.045,77

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 20.045,77

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 33.377,87

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 78.048,72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DE LIMA COSTA· OAB RN 14998· CPF 013.***.***-01

Autor:

TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA· OAB RN 7279· CPF 050.***.***-18

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOAO MARCOS DE LIMA COSTA· OAB RN 14998· CPF 013.***.***-01

Reu:

TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA· OAB RN 7279· CPF 050.***.***-18

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 Processo nº: 0800263-02.2020.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a parte requerida protocolou a apelação de ID: 184630017. SÃO MIGUEL/RN, 26 de maio de 2026 JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 33.377,87

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EXPEDITO SALVIANOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 162.378,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BORGESCPF

ALEX FABIANO DE ARAUJO FURTUNATOCPF

ANA ANGELICA VIEIRA DINIZCPF

ANDERSON DA SILVA CAVALCANTICPF

ANDRE GUSTAVO COSTA LINSCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 162.378,28

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRACPF

BRUNO GIOVANNI PESSOA DE OLIVEIRA ANDRIOLACPF

ELISA VASCONCELLOS APPOLINARIOCPF

TALYSSON TALES GURGEL VERASCPF

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO SALVIANOCPF

LUIZ FELIPE SALVIANOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 3.489,54

Autor

IVO SALVIANOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALVARO VERAS CASTRO MELO· OAB CE 30393· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 3.489,54

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

IVO SALVIANOCPF

Reu

IVO SALVIANOCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALVARO VERAS CASTRO MELO· OAB CE 30393· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2023)

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