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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 430.017,11

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 430.017,11

Autor

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSACPF

SALVINO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSA

SALVINO RODRIGUES PEREIRACPF

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

SAMIA ALVES NASSIF DEBIEN DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSA

SALVINO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSA

SALVINO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSA RÉU: SALVINO RODRIGUES PEREIRA RÉU: GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSA RÉU: LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSA RÉU: DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi rea... (21/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVIO RODRIGUES

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVIO RODRIGUES

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

GraveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEFF DELFES DA SILVACPF

SALVIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SC 027649· CPF 022.***.***-50

Reu:

FABIANO FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SC 027649· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Documento (Edital) (27/07/2024)

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