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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 396.100,65

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SUPERMERCADO SAMARA LTDACNPJ

Outros

HELIO JOSÉ FERREIRA· OAB GO 7178· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Intimação Lida (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 11.512,93

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

LOJAS SAMARA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 11.512,93

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

LOJAS SAMARA LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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