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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 633.153,57

Autor

SAMBECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E COBRANCA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO/SP

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793976/SP (2024/0426250-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SAMBECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696 LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: EDGARD PADULA - SP206141 LEONARDO NEGRÃO MAUÉS - SP516043 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 633.153,57

Autor

SAMBECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Prazo (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMBECA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

LEONARDO NEGRAO MAUES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 56.009,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA VALECPF

MERCADO SAMBURA LTDA

MERCADO SAMBURA LTDACNPJ

JOSE BONIFACIO DO VALECPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2003

Distribuição

12/06/2003

Valor

R$ 8.683,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALECPF

MERCADO SAMBURA LTDACNPJ

JOSE BONIFACIO DO VALECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/1996

Distribuição

10/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO SAMBURA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 4.265,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE BONIFACIO DO VALECPF

MERCADO SAMBURA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.725,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALECPF

JOSE BONIFACIO DO VALECPF

MERCADO SAMBURA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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