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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 104.401,38

Autor

MARLENE MAIA PINTO SILVACPF

MARITA RODRIGUES NAVAS ZAMORACPF

MARIO LINCOLN DE OLIVEIRA MATTOSCPF

MARILZA LIMA GUIMARAESCPF

MARIANA ERIKA HEYNEMANNCPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS· OAB DF 16893· CPF 037.***.***-11

Autor:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· CPF 048.***.***-61

Autor:

MARIA PAULA DA COSTA MONTEIRO· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 18.160,18

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIO LINCOLN DE OLIVEIRA MATTOSCPF

MARILZA LIMA GUIMARAESCPF

MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIROCPF

MANOEL BERNARDO DE BARROSCPF

LUIZ MITTELMANCPF

+ 16 outros

Outros

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS· OAB DF 16893· CPF 037.***.***-11

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (09/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO· OAB DF 19512· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2020 (02/10/2020)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação de IncentivoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DAEL PIRES LIMACPF

DIRAN JORGE DE CARVALHOCPF

FAUSTO AITA GAICPF

LUIZ MITTELMANCPF

MARIA DE LOURDES ROCHA DE TOLEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 132506· CPF 031.***.***-77

Reu:

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 151058· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Por decisão judicial (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DAEL PIRES LIMACPF

DIRAN JORGE DE CARVALHOCPF

FAUSTO AITA GAICPF

LUIZ MITTELMANCPF

MARIA DE LOURDES ROCHA DE TOLEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 132506· CPF 031.***.***-77

Reu:

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 151058· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0044003-51.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: DAEL PIRES LIMA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EMBARGADO: DIRAN JORGE DE CARVALHO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EMBARGADO: FAUSTO AITA GAI ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EMBARGADO: LUIZ MITTELMAN ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EMBARGADO: MARIA DE LOURDES ROCHA DE T... (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 2.882,28

Autor

FABIO JUNIOR DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONGONHALCNPJ

Advogados

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

JOSE PEDRO DE RESENDE· OAB MG 124034· CPF 049.***.***-16

Outros

FIRMO DA MOTA PAES JÚNIOR· OAB MG 124

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS

RANGEL GONCALVESCPF

JOSE APARECIDO GONCALVESCPF

LUCIENE APARECIDA DO LAGOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287· CPF 853.***.***-49

Reu:

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB MG 79916· CPF 031.***.***-99

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

CAMILA LINO DAL BOM· OAB SP 321834· CPF 357.***.***-37

Reu:

LARISSA RODRIGUES NOVAES· OAB MG 131994· CPF 086.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

Reu

AGNALDO APARECIDO DE SOUZACPF

ALINE CRISTINA AURELIANO PADILHACPF

ALDIMIR DO CARMO VIANACPF

ALEX DE ANDRADE MARCOSCPF

VIRGINIA SILVEIRA JUNQUEIRA DO AMARALCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS

Reu:

LARISSA RODRIGUES NOVAES

Reu:

CAMILA LINO DAL BOM

Reu:

TIAGO ROGERIO TRANCHE

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Reu:

ADRIANA LADEIRA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DIAS DA SILVA

Reu

RAQUEL APARECIDA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Autor:

MARLENE PEREIRA DUTRA· OAB MG 80120· CPF 160.***.***-68

Autor:

LAURA KIRDEIKAS DUTRA RESENDE· OAB MG 232306· CPF 112.***.***-27

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Reu:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DIAS DA SILVA

Reu

RAQUEL APARECIDA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Autor:

MARLENE PEREIRA DUTRA· OAB MG 80120· CPF 160.***.***-68

Autor:

LAURA KIRDEIKAS DUTRA RESENDE· OAB MG 232306· CPF 112.***.***-27

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO· OAB MG 155108· CPF 096.***.***-19

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Reu:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5001641-82.2017.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALINE DIAS DA SILVA CPF: 108.589.106-24 RAQUEL APARECIDA FERNANDES RODRIGUES CPF: 077.081.836-69 Manifestar sobre... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

DANIEL MARGONATOCPF

Reu

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ

Reu:

MITERMAY JUNQUEIRA FILHO

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENO CPF: 102.712.546-88 RÉU: SARTASA TURISMO LTDA - EPP CPF: 41.823.071/0001-71 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP:... (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE CRISTINA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

DANIEL MARGONATOCPF

SARTASA TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Autor:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Autor:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Reu:

LUIS OTAVIO FERNANDES ALVES· OAB MG 176387· CPF 117.***.***-01

Reu:

LARA MAINI PUEBLA DO COUTO CAROLINO· OAB MG 161274· CPF 076.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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