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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 5.841,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158223281 (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.841,00

Autor

EVELINE SAMPAIO PINHOCPF

DANIEL SAMPAIO PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFINCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 697.000,00

Autor

ALEXANDRE BICHELANI FERREIRACPF

KATIA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB SE 5219· CPF 029.***.***-99

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE BELEM

Último movimento: Juntada de Informações (24/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SILVINA PINHO COELHOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - ANSDNPMCNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SERVBEMCNPJ

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. - UNIMED BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA· OAB CE 16399· CPF 723.***.***-49

Autor:

EVELINE SAMPAIO PINHO· OAB CE 25519· CPF 005.***.***-09

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· CPF 005.***.***-70

Reu:

ACI HELI COUTINHO· CPF 129.***.***-49

Reu:

THIAGO RIGHI REIS· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192694825 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ARTEMIZIA MARIA SCIPIAO PINHOCPF

JUAREZ EUFRASINO DE PINHO PINHO

MARIA VILANI PINHOCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO SOBREIRACPF

JOSE PINHOCPF

+ 2 outros

Reu

PRO-TRABALHADOR ASSOC. ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, TRABALHADORES DO COMERCIO, INDUSTRIA, SERVICOS E AUTONOMO

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SERVBEMCNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - ANSDNPMCNPJ

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. - UNIMED BRASILIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA· OAB CE 16399· CPF 723.***.***-49

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

Reu:

CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB CE 20185· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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