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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

Autor:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598

Último movimento: Remetidos os autos para (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

Reu:

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

FABIOLA CELESTE DE ARAUJO FERREIRA XAVIER· OAB MG 104367

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA SAFFRAN SA

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

FABIOLA CELESTE DE ARAUJO FERREIRA XAVIER· OAB MG 104367· CPF 808.***.***-68

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

FABIOLA CELESTE DE ARAUJO FERREIRA XAVIER· OAB MG 104367· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 6.218,70

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Outros

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

LORENA LAGE SANTOS· OAB MG 56146

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

SAFFRAN LINCO LTDACNPJ

Outros

AUREA D AVILA MELLO COTRIM· OAB RJ 88182

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO· OAB RJ 3099· CPF 005.***.***-91

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Agravante(s) - BANCO FIBRA S.A.; Agravado(a)(s) - CERAMICA SAFFRAN S.A.; SAFFRAN LINCO LTDA; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Autos remetidos à comarca de origem, em 25/05/2023. Adv - AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, BRAULIO CUNHA RIBEIRO, BRUNO MOREIRA SILVA, FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, HERNANDES PURIFICACAO DE ALEC... (30/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 8.391,60

Autor

TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDOCNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN LTDACNPJ

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO JOSE GOTTEMS· OAB RS 073183· CPF 984.***.***-34

Autor:

PAULO CÉSAR GIRARDI· OAB RS 065546· CPF 967.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256459371 (Custas Finais ou Complementares) (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 8.391,60

Autor

CERAMICA SAFFRAN LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256459371 (Custas Finais ou Complementares) (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 80.324,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 80.324,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 124.318,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 124.318,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 114.622,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 114.622,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SAFFRAN SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 40.137,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SAFFRAN LINCO LTDACNPJ

Outros

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/05/2026)

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