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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

TELLES E TELLES LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Advogados

Reu:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 9645· CPF 204.***.***-34

Reu:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Autor:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 9645· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MARLY GONCALVES DE MELO

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MARLI GONCALVES DE MELO

Advogados

Autor:

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

Reu:

JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA· OAB PR 53250· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2019 (07/06/2019)

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