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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2013

Distribuição

27/01/2013

Valor

R$ 1.128,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 166.111.076,43

Autor

BIOCAPITAL PARTICIPACOES S/A

ANDERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB SP 336616· CPF 671.***.***-87

Autor:

JOSE LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 358159· CPF 246.***.***-79

Outros

MAYCON LUCAS JACINTO TORRES· OAB MT 17652· CPF 737.***.***-00

MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE· OAB SP 508828· CPF 961.***.***-00

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

AILTON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 127013· CPF 864.***.***-63

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 270.000,00

Autor

DEISE GOMES DA SILVA NUNESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE GOMES DA SILVA NUNESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50676974620214025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0275032-4. (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 270.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

DEISE GOMES DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0184035-38.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 21, 51, 71, 83, 113, 150 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE GOMES DA SILVA NUNESCPF

VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Autor:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Reu:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067697-46.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01840353820144025101/RJ) RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXEQUENTE: DEISE GOMES DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) EXEQUENTE: VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: E... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE GOMES DA SILVA NUNESCPF

VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Autor:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Reu:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

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