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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 53.920,28

Autor

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ NETOCPF

RONALDO NOGUEIRACPF

SAMUEL NOGUEIRACPF

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

ORIMAURO NOGUEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 53.920,28

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA DE FATIMA ROQUECPF

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

UNIAO FEDERAL

ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA CPF: 006.421.268-87

MARIA DE FATIMA ROQUECPF

+ 13 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Reu

CLAUDIO LUIZ NETO

EDGARD CORREA NEVES

JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Autor:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Reu

CLAUDIO LUIZ NETO

EDGARD CORREA NEVES

JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Autor:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

09/07/2007

Valor

R$ 85.866,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003992-58.2007.4.01.4300. APELANTE: AMILTON VICENTE INACIO, ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. APELADO: JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA - ESPOLIO, EDGARD CORREA NEVES, MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA, RONALDO NOGUEIRA, SAMUEL NOGUEIRA, ORIMAURO NOGUEIRA, SANDRA MARIA NOGUEIRA CORREA NEVES, NILZA NOGUEIRA, ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS, AMILTON VICENTE INACIO, ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. DESTINATÁRIO: J... (27/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 85.866,82

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

EDGARD CORREA NEVESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

NILZA NOGUEIRA

ORIMAURO NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

JOSE MOACIR SCHMIDT· CPF 185.***.***-97

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Reu:

JOSE MOACIR SCHMIDT· CPF 185.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

AMILTON VICENTE INACIOCPF

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA - ESPOLIO

EDGARD CORREA NEVESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

RONALDO NOGUEIRACPF

+ 7 outros

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesInventário

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENçO BRAGA DE ARAúJOCPF

MARCELO BRAGA DE ARAúJO

MARCIA BRAGA DE ARAUJO

MARIA ELENA DE CARVALHO

OSMIR BRAGA DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

BENVINDA MARIA DE CARVALHO - óBITO: 25.11.2022

Advogados

Autor:

CUSTODIO DIAS· OAB SP 68128

Autor:

FABIANA VENTURA· OAB SP 255130· CPF 255.***.***-37

Reu:

FABIANA VENTURA· OAB SP 255130· CPF 255.***.***-37

Reu:

CUSTODIO DIAS· OAB SP 68128

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005591-87.2025.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Maria Elena de Carvalho - Samuel Andrade - - Osmir Braga de Araujo - - Marcia Braga de Araujo - - Marcelo Braga de Araújo - - Thiago Braga de Araújo - - Lourenço Braga de Araújo e outros - Vistos. Em análise ao novo plano de partilha, verifico que somente constou a fração devida a cada herdeiro sobre o imóvel e não constou a fração do valor localizado pelo sistema SISBAJUD. Contudo, o va... (28/05/2026)

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