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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DOS PRAZERES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB AL 4417· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - MECNPJ

Reu

MATEUS DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

THAINARA COELHO DAMASCENO· OAB DF 36333· CPF 022.***.***-58

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 25.588,47

Autor

LUCIANO MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELITON RICKEN DE MEDEIROS· OAB DF 69941· CPF 052.***.***-50

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717318-54.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCIANO MOREIRA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, e... (17/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUCIANO MOREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 16.838,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 16.838,49

Autor

ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAINARA COELHO DAMASCENO· OAB DF 36333· CPF 022.***.***-58

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Autor:

ROGERIO BARCELOS DOS SANTOS MARTINS· OAB DF 36415· CPF 022.***.***-23

Autor:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 54608· CPF 014.***.***-29

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 68476· CPF 066.***.***-67

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 77292/2026 - AgInt (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 16.838,49

Autor

ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 54608· CPF 014.***.***-29

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (03/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751815-20.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2026 17:05:20. JULIANA JANAINA DE ARAGAO CONTI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe... (16/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 25.675,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 193.343,34

Autor

WALTER DOS SANTOS SOBRINHOCPF

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

WALTER DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Autor:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· CPF 273.***.***-71

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· CPF 009.***.***-54

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· CPF 009.***.***-54

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· CPF 273.***.***-71

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES

WALTER DOS SANTOS SOBRINHO

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB SE 5140· CPF 009.***.***-54

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Autor:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB SE 5140· CPF 009.***.***-54

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701879-89.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: WALTER DOS SANTOS SOBRINHO, SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado do executado para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 240106036 - no valor de R$ 18,52) no prazo de 05 (cinco) dia... (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES

WALTER DOS SANTOS SOBRINHO

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB SE 5140· CPF 009.***.***-54

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Autor:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB SE 5140· CPF 009.***.***-54

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 27.371,60

Autor

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

INSTITUTO UNIMED NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

VIVIANE GONCALVES QUEIROZ· OAB DF 78186· CPF 121.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 406,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 3.946,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WALTER MEDEIROS FILHOCPF

DALETH DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

DALETH DE SOUZA MEDEIROS· CPF 051.***.***-67

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALETH DE SOUZA MEDEIROSCPF

WALTER MEDEIROS FILHO

Reu

WALTER MEDEIROS FILHO

Advogados

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALETH DE SOUZA MEDEIROSCPF

WALTER MEDEIROS FILHO

Reu

WALTER MEDEIROS FILHO

Advogados

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702094-14.2024.8.07.0018. REQUERENTE: DALETH DE SOUZA MEDEIROS REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALTER MEDEIROS FILHO SENTENÇA O executado realizou o depósito judicial, conforme relatado no ID 251063420, e o credor não discordou do valor depositado. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes... (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALETH DE SOUZA MEDEIROSCPF

WALTER MEDEIROS FILHO

Reu

WALTER MEDEIROS FILHO

Advogados

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 30.371,60

Autor

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO UNIMED NACIONALCNPJ

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

VIVIANE GONCALVES QUEIROZ· OAB DF 78186· CPF 121.***.***-83

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 30.371,60

Autor

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Reu

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715419-62.2024.8.07.0016. AUTOR: JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO REU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A, INSTITUTO UNIMED NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Esclareço que para o pagamento das custas finais, é necessário gerar guia de custas... (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

WALTER DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO· OAB DF 61336· CPF 032.***.***-81

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS SOBRINHO

Advogados

Autor:

EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO· OAB DF 61336· CPF 032.***.***-81

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 8.258,68

Autor

DANIEL ANGELO DITELMO DUTRACPF

Reu

SOUZA E NETTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 16.100,00

Autor

DANIEL ANGELO DITELMO DUTRACPF

Reu

SOUZA E NETTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ANGELO DITELMO DUTRACPF

Reu

SOUZA E NETTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ANGELO DITELMO DUTRACPF

Reu

SOUZA E NETTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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