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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 141.829,35

Autor

ESPOLIO - JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO FREIRES RODRIGUESCPF

LUIS PAULO FREIRES RODRIGUESCPF

SAMUEL FREIRES RODRIGUESCPF

JLC - JANZEN, LACERDA & CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Autor:

FLÁVIA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 2300· CPF 868.***.***-72

Autor:

DANTON BRITO NETO· OAB TO 3185· CPF 908.***.***-68

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES· OAB TO 1931· CPF 770.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004210-61.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ESPÓLIO - JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018) ADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300) ADVOGADO(A): DANTON BRITO NETO (OAB TO003185) ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO F... (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 2.613,17

Autor

ELI MARQUES DE LIMACNPJ

Reu

SAMUEL FREIRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ESTEVES MARQUES· OAB TO 10978· CPF 037.***.***-73

Autor:

WELDISLEY DIAS MARTINS· OAB TO 10754· CPF 020.***.***-48

Reu:

CLEITON RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB TO 12032· CPF 017.***.***-33

Reu:

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS· OAB TO 7627· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62 (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI CARVALHO GUERRACPF

Reu

NILZA CARVALHO GUERRA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DALCI CARVALHO GUERRACPF

Reu

NILZA CARVALHO GUERRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA· OAB BA 25651· CPF 688.***.***-97

Autor:

FLAVIA DA SILVA SIMAO· OAB DF 27999· CPF 470.***.***-00

Autor:

JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES· OAB DF 50915· CPF 714.***.***-91

Autor:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· CPF 976.***.***-49

Reu:

CLEMILSON LOPES· OAB SP 279526· CPF 288.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 9.760,76

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 9.760,76

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

J. MEDRADO DE SOUSA EIRELI

JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSE ALMIR NUNES GARCIACPF

STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 8.667,14

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 8.667,14

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI

JOSE ALMIR NUNES GARCIACPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

JANILTOM MEDRADO DE SOUZACPF

STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO LOURENCO DE SOUZACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE ARAGUAINA - AMTTCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB TO 11202· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO LOURENCO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOURENCO DE SOUZA

Reu

SAMUEL RODRIGUES FREIRESCPF

Advogados

Autor:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB TO 11202· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 4.085,89

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

LENY ROSA GOMES DE ARAUJO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Autor:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Conclusão para admissibilidade recursal (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.625.765,30

Autor

CHRISTIANNE LAZZAROTTI REIS DINIZCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MARTINS FEITOSA· OAB TO 9235· CPF 012.***.***-92

Autor:

LUCAS VICENTE SOUSA TORRES E SILVA· OAB TO 10270· CPF 054.***.***-48

Autor:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Reu:

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA· OAB TO 9237· CPF 044.***.***-67

Reu:

LUCIANE COSTA E SILVA NASCIMENTO· OAB TO 5268· CPF 006.***.***-80

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Outros

ALAN GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 10998· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição - (TO010998) (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 6.073,23

Autor

IVANETE BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Autor:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 17.689,82

Autor

GEANY PEREIRA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Conclusão para despacho (11/02/2026)

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