SAMUEL NEVES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 9.200,00

Autor

ELIZETE RODRIGUES LOPES SPODARAKCPF

TEODORO SPODARAKCPF

Reu

SAMUEL NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALCENIR TEIXEIRA· OAB PR 50626· CPF 034.***.***-41

Reu:

ADRIANA ALVES CALEGARIM· CPF 087.***.***-30

Outros

MILTON CÉSAR TOMBA DA ROCHA· OAB PR 46984· CPF 894.***.***-53

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 45149· CPF 047.***.***-93

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAM SILVA SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILIAM SILVA SOUZA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON ALVES DOS SANTOSCPF

WILIAM SILVA SOUZACPF

JOSE PINTO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO CHOCA-BA

Advogados

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Outros

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADALVAN OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO PAULO MACIEL DE JESUS

ADALVAN OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO· OAB BA 47834· CPF 972.***.***-59

Autor:

SAMILLE SANTOS RUAS· OAB BA 62088· CPF 022.***.***-77

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR· OAB BA 46563· CPF 915.***.***-00

Autor:

YAGO TAVARES DIAS· OAB BA 65243· CPF 842.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LAZARO DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MARIVELTON RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Autor:

VINICIUS ARAUJO PEREIRA· OAB BA 61268· CPF 070.***.***-12

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 25/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO PEREIRA

LAZARO DE JESUS OLIVEIRA

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

Reu

MARIVELTON RODRIGUES COSTACPF

WILIAM SILVA SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILIAM SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

VINICIUS ARAUJO PEREIRA· OAB BA 61268· CPF 070.***.***-12

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Autor:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Reu:

VINICIUS ARAUJO PEREIRA· OAB BA 61268· CPF 070.***.***-12

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

VIACAO VITORIA LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

THALMUS RODRIGUES AZEVEDO· OAB BA 47444· CPF 025.***.***-21

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

Autor:

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS· OAB BA 37502· CPF 030.***.***-13

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 23.640,00

Autor

SAULO NOVAIS SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

BIANCA SILVA DE SOUZA· OAB BA 62665· CPF 042.***.***-62

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2003

Distribuição

19/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - BARRA DO CHOCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVAN PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WILIAM SILVA SOUZA em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT BARRA DO CHOCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORDELIO DE JESUS MACEDOCPF

Advogados

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

RAPHAELA ALVES AZEVEDO· OAB BA 52590· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Juntada de informação (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GOES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Autor:

RAFAEL LOPES GOMES· OAB BA 28883· CPF 008.***.***-33

Autor:

MANOELBER DE AMORIM BARRETO· OAB BA 80236· CPF 026.***.***-07

Autor:

ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 73541· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2025 (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELBER DE AMORIM BARRETOCPF

VICTOR GOES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MANOELBER DE AMORIM BARRETO· OAB BA 80236· CPF 026.***.***-07

Autor:

RAFAEL LOPES GOMES· OAB BA 28883· CPF 008.***.***-33

Autor:

ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 73541· CPF 074.***.***-03

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

MANOELBER DE AMORIM BARRETO· OAB BA 80236· CPF 026.***.***-07

Reu:

RAFAEL LOPES GOMES· OAB BA 28883· CPF 008.***.***-33

Reu:

ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 73541· CPF 074.***.***-03

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VICTOR GOES DE JESUS Advogado(s): MANOELBER DE AMORIM BARRETO (OAB:BA80236) APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001142-22.2023.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Vistos, etc. I. Relatório e Contexto Processual Trata-se de Ação Penal Públi... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELBER DE AMORIM BARRETOCPF

VICTOR GOES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MANOELBER DE AMORIM BARRETO· OAB BA 80236· CPF 026.***.***-07

Autor:

RAFAEL LOPES GOMES· OAB BA 28883· CPF 008.***.***-33

Autor:

ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 73541· CPF 074.***.***-03

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

MANOELBER DE AMORIM BARRETO· OAB BA 80236· CPF 026.***.***-07

Reu:

RAFAEL LOPES GOMES· OAB BA 28883· CPF 008.***.***-33

Reu:

ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 73541· CPF 074.***.***-03

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VICTOR GOES DE JESUS Advogado(s): MANOELBER DE AMORIM BARRETO (OAB:BA80236) APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001142-22.2023.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Vistos, etc. I. Relatório e Contexto Processual Trata-se de Ação Penal Públi... (15/05/2026)

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