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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

MILTON JUSTUSCPF

Advogados

Reu:

OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO· OAB GO 12921· CPF 262.***.***-87

Reu:

OVIDIO INACIO FERREIRA NETO· OAB GO 37340· CPF 027.***.***-16

Reu:

GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERREIRA· OAB GO 52037· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 127.913,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 322.684,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 21.748,00

Último movimento: Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 21.748,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

LEWE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

MARIA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Reu:

MARINA DE MEDEIROS BEZERRA· OAB PE 60105· CPF 111.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO VIGNACPF

Reu

LEWE NEGOCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARINA DE MEDEIROS BEZERRA· OAB PE 60105· CPF 111.***.***-03

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, LEWE NEGOCIOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191527367, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra... (16/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO VIGNACPF

Reu

LEWE NEGOCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARINA DE MEDEIROS BEZERRA· OAB PE 60105· CPF 111.***.***-03

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

FABIANA TAVARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA TAVARES DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA TAVARES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANETE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDACNPJ

JORGE EDSON FIGUEIREDO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Reu:

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS· OAB PE 22942· CPF 031.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 99.212,11

Autor

EDILSON LUIZ GAMACPF

HAMILTON FIRMINO DA SILVACPF

Reu

LIDERAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

TULIO RAFFAEL DIAS DE SANTANA MECANICA - MECNPJ

WELLINGTON MONTEIROCPF

DIEGO RAFAEL ALVESCPF

TULIO RAFFAEL DIAS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Reu:

SUZIENE DANTAS DA SILVA· OAB PE 62198· CPF 070.***.***-66

Reu:

RENATA ALVES DA SILVA· OAB PE 33498· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON LUIZ GAMACPF

HAMILTON FIRMINO DA SILVA

Reu

TULIO RAFFAEL DIAS DE SANTANACPF

TULIO RAFFAEL DIAS DE SANTANA MECANICA - ME

WELLINGTON MONTEIRO

Advogados

Autor:

RENATA ALVES DA SILVA· OAB PE 33498· CPF 021.***.***-00

Autor:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Autor:

SUZIENE DANTAS DA SILVA· OAB PE 62198· CPF 070.***.***-66

Reu:

RENATA ALVES DA SILVA· OAB PE 33498· CPF 021.***.***-00

Reu:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 81.993,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 112.425,00

Autor

TULIO RAFFAEL DIAS DE SANTANA MECANICA - MECNPJ

LIDERAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Reu

EDILSON LUIZ GAMACPF

HAMILTON FIRMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 20.186,52

Autor

ROSALIA COSTA MAIACPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

IZABELA PEREIRA DE FRAGACPF

ROSALIA COSTA MAIACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 44554· CPF 063.***.***-31

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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