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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 181.824,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS SAN MARINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 181.824,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS SAN MARINO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 154.659,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS SAN MARINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 154.659,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS SAN MARINO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 33.581,06

Autor

VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOPPE· OAB SC 013801· CPF 674.***.***-34

Autor:

SUZANA THIESEN STEINBACH· OAB SC 023634· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50129221720258240018 (02/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 33.581,06

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (25/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

SUZANA THIESEN STEINBACH· OAB SC 023634· CPF 027.***.***-90

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO HOPPE· OAB SC 013801· CPF 674.***.***-34

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

SUZANA THIESEN STEINBACH· OAB SC 023634· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO HOPPE· OAB SC 013801· CPF 674.***.***-34

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

SUZANA THIESEN STEINBACH· OAB SC 023634· CPF 027.***.***-90

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO HOPPE· OAB SC 013801· CPF 674.***.***-34

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

SUZANA THIESEN STEINBACH· OAB SC 023634· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO HOPPE· OAB SC 013801· CPF 674.***.***-34

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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