SANANDREIA DA PENHA SEGAL — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 191.040,00

Autor

PEDRO PAULO DE MENEZESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES· CPF 034.***.***-06

Autor:

FELIPE ROCHA LEITE· CPF 041.***.***-35

Autor:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

Autor:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Autor:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 191.040,00

Autor

PEDRO PAULO DE MENEZESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Autor:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA· CPF 069.***.***-05

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFACIV01 (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 191.040,00

Autor

PEDRO PAULO DE MENEZESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA-MG

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (08/12/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 191.040,00

Autor

PEDRO PAULO DE MENEZESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 17.448,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERALDO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GERALDO MIGUELCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59. (29/09/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERALDO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03 (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 17.448,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GERALDO MIGUELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 40.385,70

Autor

LEIZA GUSMAOCPF

Reu

MARIO LUIZ SEGALCPF

LIDIANE DA PENHA SEGALCPF

Advogados

Reu:

EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS· OAB MG 102793· CPF 051.***.***-89

Reu:

SILVIO FONSECA BORGES· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEIZA GUSMAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LIDIANE DA PENHA SEGAL, MARIO LUIZ SEGAL PERITO: SILVIO FONSECA BORGES Advogados do(a) REQUERIDO: EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS - MG102793, Nome: LIDIANE DA PENHA SEGAL Endereço: Rua Ibitirama, 75, Ed. Octavio Carrilho Bastos, Apto 1102, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-130 Nome: MARIO LUIZ SEGAL Endereço: Rua Ibitirama, 75, Ed.... (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 51.081,84

Autor

JOSE LUIZ GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

CARLOS VINICIUS DA PAZ· CPF 121.***.***-26

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUIZ GUIMARAESCPF

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Reu:

ANGELA MARIA NUNES GONCALVES· CPF 293.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10 (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

JOSE LUIZ GUIMARAESCPF

MUNICIPIO DE IBIRITE

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 51.081,84

Autor

JOSE LUIZ GUIMARAESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITE/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 238.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES· OAB MG 171229· CPF 009.***.***-66

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· CPF 042.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ

Reu

OS MESMOS

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTROCPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· CPF 042.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA· CPF 069.***.***-05

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03 (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO DE MG

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTROCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO DE MG

MUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 238.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO DE MG.

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 38.291,64

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FULVIO ALVES TUFI· OAB MG 99213· CPF 044.***.***-31

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS· OAB MG 87470· CPF 678.***.***-15

Reu:

ANDREIA GOMES CORREA· CPF 999.***.***-68

Reu:

VANESSA REZENDE BOEL· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VALDETE DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS· OAB MG 87470· CPF 678.***.***-15

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40 (05/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

VALDETE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VALDETE DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 38.291,64

Autor

VALDETE DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 90.828,72

Autor

ELIO MEGDA DE CARVALHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO MEGDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03 (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ELIO MEGDA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ELIO MEGDA DE CARVALHO em 15/04/2021 23:59. (16/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 90.828,72

Autor

ELIO MEGDA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

VILMA ROSA MOREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES· OAB MG 171229· CPF 009.***.***-66

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY· OAB MG 145434· CPF 084.***.***-61

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51 (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

VILMA ROSA MOREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY· OAB MG 145434· CPF 084.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA· CPF 069.***.***-05

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBICIV03 (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

VILMA ROSA MOREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 140.000,00

Autor

VILMA ROSA MOREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SANLOA LOBATO TOSTESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Autor:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

Autor:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Autor:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

Autor:

FELIPE ROCHA LEITE· CPF 041.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Outros

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SANLOA LOBATO TOSTESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFACIV04 (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANLOA LOBATO TOSTESCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SANLOA LOBATO TOSTESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 61.524,00

Autor

ROMILDA MARIA DOS REISCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VINICIUS VIEIRA· CPF 054.***.***-41

Autor:

FULVIO ALVES TUFI· OAB MG 99213· CPF 044.***.***-31

Autor:

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES· OAB MG 171229· CPF 009.***.***-66

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Outros

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· OAB MG 85699

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMILDA MARIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY· OAB MG 145434· CPF 084.***.***-61

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LIDIANE DA PENHA SEGAL· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000846-98.2014.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 35, 57 (02/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ROMILDA MARIA DOS REISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 61.524,00

Autor

ROMILDA MARIA DOS REISCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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