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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 2.173.759,75

Autor

JANETE CHAVES DE SOUZACPF

DANIELLY CHAVES DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO SOUSACPF

FRANCISCO SANTANA DA SILVACPF

ILZA MENDES AMORIMCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Autor:

LUIS HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA APARECIDA BRITOCPF

MARIA LUIZA FALCAO SOUZA MUNIZCPF

JAUDENE SANDES DOURADO AMARALCPF

JOSE PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO PEREIRA SANDES AMARALCPF

Advogados

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO PEREIRA SANDES AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2023)

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