SANDESANDRO ALVES GOMES — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 12.961,28

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANLESSANDRO MARQUES MOTACPF

Reu

SANLESSANDRO MARQUES MOTACPF

Advogados

Autor:

RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA· OAB RJ 237898· CPF 149.***.***-08

Autor:

MARCELINO DE SOUZA BRAGA· OAB RJ 184325· CPF 589.***.***-87

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA· OAB RJ 232706· CPF 104.***.***-61

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA· OAB RJ 232706· CPF 104.***.***-61

Reu:

RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA· OAB RJ 237898· CPF 149.***.***-08

Reu:

MARCELINO DE SOUZA BRAGA· OAB RJ 184325· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011428-22.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: SANLESSANDRO MARQUES MOTA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706) ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325) ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) DESPACHO/DECISÃO Declarado o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de "indenização de folga", a UNIÃO - F... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANLESSANDRO MARQUES MOTACPF

Reu

SANLESSANDRO MARQUES MOTACPF

Advogados

Autor:

RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA· OAB RJ 237898· CPF 149.***.***-08

Autor:

MARCELINO DE SOUZA BRAGA· OAB RJ 184325· CPF 589.***.***-87

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA· OAB RJ 232706· CPF 104.***.***-61

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA· OAB RJ 232706· CPF 104.***.***-61

Reu:

RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA· OAB RJ 237898· CPF 149.***.***-08

Reu:

MARCELINO DE SOUZA BRAGA· OAB RJ 184325· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011428-22.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: SANLESSANDRO MARQUES MOTA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706) ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325) ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) DESPACHO/DECISÃO Declarado o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de "indenização de folga", a UNIÃO - F... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAMIANA LIBERATO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.440,00

Autor

ALUISIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200171216 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Desapensado do processo 3001539-69.2025.8.06.0053 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0051609-65.2021.8.06.0059 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 20-07-2026 e término às 09:00 horas do dia 23-07-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0051609-65.2021.8.06.0059 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 20-07-2026 e término às 09:00 horas do dia 23-07-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO GILVAN JUSTINO RIBEIROCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 21.317,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 21.317,22

Autor

FRANCISCA CLEIDE MIGUEL DA SILVACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 13.884,80

Autor

EMIDIA DE OLIVEIRA VIANACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 13.884,80

Autor

EMIDIA DE OLIVEIRA VIANACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 15.923,48

Autor

MARIA NICULAU DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 15.923,48

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

MARIA NICULAU DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 9.493,12

Autor

LUCIA GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 8.422,40

Autor

ALUISIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES· OAB AL 11361· CPF 054.***.***-13

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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