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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DA FONSECA

Reu

SANDINEI FISCHERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE REBELO· OAB SC 039834· CPF 061.***.***-13

Autor:

MURILO HENNEMANN SILVA· OAB SC 031371· CPF 055.***.***-16

Reu:

BRUNO HENRIQUE REBELO· OAB SC 039834· CPF 061.***.***-13

Reu:

MURILO HENNEMANN SILVA· OAB SC 031371· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCILEIA FERREIRA DA SILVACPF

SANDINEI BENFICA BARBOSA

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ROBSON ITAMAR DA SILVA· OAB MG 143546· CPF 548.***.***-00

Reu:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372· CPF 101.***.***-10

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Reu:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· CPF 138.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIQUE DE PAULA FIRMO

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372· CPF 101.***.***-10

Reu:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· CPF 138.***.***-01

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão criminal (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· CPF 138.***.***-01

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SANDINEI BENFICA BARBOSA

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Reu:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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