SANDRA B E VELHO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 192.397,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Embargado: Oscar Ramos Gaspar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Embargado: José Roberto dos Santos Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Hugo Sérgio Siqueira Borges Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargada: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Ar... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

+ 8 outros

Reu

IVANETE LEITE MARTINSCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· CPF 003.***.***-00

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

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Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOISER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Providências

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Providências

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Providências

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

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Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

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RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

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JOAO ARNAR RIBEIRO

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

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AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

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GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

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Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

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CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

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Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

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RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

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FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

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NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

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Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2018)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

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RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

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Último movimento: Processo Cancelado (05/04/2017)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (05/04/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 192.397,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

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LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrente: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: RPS Publicidade e Promoções Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 1... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrente: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: RPS Publicidade e Promoções Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 1... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada a parte exequente para dar andamento ao feito (fl. 351), a mesma quedou-se inerte (fl. 352), portanto, remetam-se os autos ao arquivo com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 323.934,26

Último movimento: Juntada de Informações (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 8.972,97

Autor

CONDOMINIO CITY HALL BUSINESSCNPJ

Reu

SANDRA MORAES COSTA VELHO

GILMAR GOMES DE OLIVEIRACPF

Outros

LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA· OAB RJ 142443· CPF 089.***.***-45

RENATA BOECHAT VARGAS GARCIA· OAB RJ 158980

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GOMES DE OLIVEIRA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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