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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 75.376,17

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES DE SOUZACPF

MARIA NORMA SILVA SANTOS

MIRIAN BARBOSA DA SILVA SANTOS

NEIDE DA SILVA ALVES DE SOUZACPF

RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS· OAB BA 50222· CPF 005.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

JULIANO MARQUES RIBEIRO· OAB MT 8973· CPF 272.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59. (20/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 22.775,15

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JULIO CESAR PELIKCPF

SANDRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.CPF

Reu

JULIO CESAR PELIKCPF

SANDRA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTINS FELIX· OAB PR 90065· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOS

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Advogados

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Autor:

RAISA DE OLIVEIRA WILKEN· OAB RJ 228196· CPF 137.***.***-55

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

RAISA DE OLIVEIRA WILKEN· OAB RJ 228196· CPF 137.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800071-37.2023.8.19.0202. AUTOR: ESPÓLIO SANDRA DA SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA DA SILVA SANTOS RÉU: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-s... (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000066-91.2025.8.21.0151/RS AUTOR: SANDRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante dos divergentes entendimentos entre os Tribunais de Justiça da Federação sobre a abusividade de contratos de cartão de crédito consignado e os efeitos de seu reconheci... (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE SANTANA DA SILVA REP POR JEANE SANTANA DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TAILANDIA/PA

Reu

SANDRA DA SILVA SANTOSCPF

VITORIA SIDONIA DOS SANTOS REP POR SANDRA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TAILANDIA/PA

JOAO HENRIQUE SANTANA DA SILVA REP POR JEANE SANTANA DA SILVA

Reu

SANDRA DA SILVA SANTOSCPF

VITORIA SIDONIA DOS SANTOS REP POR SANDRA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB SE 501· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SANDRA DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB SE 501· CPF 302.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB SE 501· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDRA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO - OAB: 501-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INST... (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB SE 501· CPF 302.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB SE 501· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Outros

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Juntada >> Documento (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Trânsito em julgado (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MínimoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MínimoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDRA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE D... (26/03/2025)

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