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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DAMASCENA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES· OAB ES 7932· CPF 969.***.***-87

Autor:

MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES· OAB ES 007932· CPF 969.***.***-87

Autor:

BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA· OAB MG 186071

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES· OAB ES 007932· CPF 969.***.***-87

Reu:

BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA· OAB MG 186071

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6068030-51.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA DA PENHA DAMASCENA ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES (OAB ES007932) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 38.743,30

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Advogados

Reu:

GENASIA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 37865· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 58.114,95

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Advogados

Reu:

GENASIA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 37865· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 58.114,95

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Advogados

Reu:

GENASIA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 37865· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de reconsideração (16/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALDINE VALTER ALCANTARA RIBEIROCPF

Reu

RICARDO LUCIO CORTELETTICPF

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Advogados

Autor:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· OAB ES 21583· CPF 107.***.***-43

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Autor:

GABRIEL ZOBOLI DE ASSIS· OAB ES 21626· CPF 119.***.***-04

Reu:

MARIO CESAR GOULART DA MOTA· OAB ES 14263· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 58.114,95

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Advogados

Reu:

GENASIA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 37865· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 58,11

Autor

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

PREFEITURA DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GENASIA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 37865· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA DA PENHA CORTELETTI em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELSON HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO DA SILVA

CHRISTIANO MOREIRA DE SOUZA

VALDENOR JOSE DE ALMEIDACPF

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO· OAB ES 5992· CPF 559.***.***-68

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Reu:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 10096· CPF 053.***.***-07

Reu:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 11028· CPF 077.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

RICARDO LUCIO CORTELETTICPF

Reu

VALDINE VALTER ALCANTARA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NEWTON DA SILVA LIMA· OAB ES 9533· CPF 478.***.***-04

Autor:

MARIO CESAR GOULART DA MOTA· OAB ES 14263· CPF 046.***.***-55

Reu:

MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA· OAB ES 7095· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RICARDO LUCIO CORTELETTICPF

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Reu

VALDINE VALTER ALCANTARA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VALMIR FERREIRA BARBOSA· OAB ES 13171· CPF 269.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA· OAB ES 7095· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 248256/2026 - AgInt (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

NEWRED DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

RICARDO LUCIO CORTELETTICPF

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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