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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 146.000,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA· OAB SP 170871· CPF 109.***.***-86

Reu:

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO· OAB SP 089630· CPF 153.***.***-20

Reu:

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 005419

Outros

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 146.000,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

SANDRA LUISA PANNOZZO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 005419

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 4.658,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800297-70.2024.8.18.0061. REQUERENTE: LUIZA TAVARES Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO - PI4526-A APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em e... (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 4.658,72

Autor

LUIZA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

Advogados

Autor:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRPetição Cível

Data BasePetição Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA TAVARES

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

Advogados

Autor:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Reu:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUIZA TAVARES APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800297-70.2024.8.18.0061 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Data Base] Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por LUIZA TAVARES (id 30224856), com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constitu... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA TAVARES

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

Advogados

Autor:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Reu:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.095.938,93

Autor

AMAURI GOUVEIACPF

NADJA KELBIENE PEREIRA DE BRITO GOUVEIACPF

Reu

ADRIANO APARECIDO FERNANDES CIRIACOCPF

PAULO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

JAQUELINE GUIDOTTI TAVARES GRACACPF

JOSE WILSON TAVARESCPF

MARIA LEIVA TAVARESCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

MARIA OTILIA NORONHA CRUZ· OAB SP 203428· CPF 278.***.***-58

Reu:

PAULO DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 130.***.***-65

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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