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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 74.837,88

Autor

WAGNER JOSE RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 14.400,00

Autor

WESLEY ANTONIO DA CRUZCPF

Reu

ADEOYE MOSES ADEYEYECPF

Advogados

Autor:

JORGE BARUTTI LORENA· OAB SP 215553· CPF 843.***.***-20

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 200.551,24

Autor

MOACIR DE SENA GOMESCPF

EDENIRA RAMOS GOMESCPF

Reu

JOAO AFONSO CONJUGE DE OLINDA DA SILVA

OLINDA DA SILVA

MARIO AFONSO

ALICE RODRIGUES AFONSO

FLORIZA AFONSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 205.250,95

Autor

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

HORACIO BERNARDINO VIDEIRACPF

MARIA DAS DORES VIDEIRACPF

Advogados

Autor:

EDNA PEIXOTO SOARES· OAB SP 167296· CPF 125.***.***-22

Autor:

CIBELE MORETIM CANZI· OAB SP 159378· CPF 188.***.***-67

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

20/01/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

LENICE NERIS DE CARVALHOCPF

CLAUDIA RICCE FOGEIRO DA CAMARACPF

MARCOS RITO FOGEIRO

JAIME RITO FOGEIRO FILHO E OUTROCPF

ROSEMEIRE APARECIDA RICCICPF

Reu

JAIME RITO FOGEIRO - FALECIDO EM 20/12/2005

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Autor:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 161507· CPF 279.***.***-02

Autor:

HUGO CURCIO LOPES· OAB SP 301647· CPF 338.***.***-40

Autor:

SIMONE SOARES GOMES RAMOS· OAB SP 170987· CPF 254.***.***-54

+ outros advogados do autor

Outros

MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA· OAB SP 207429· CPF 296.***.***-03

EDILAINE VIEIRA D´CICCO· OAB SP 283018· CPF 273.***.***-01

BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA· OAB SP 360681· CPF 289.***.***-60

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA· OAB SP 377157· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 83.729,43

Autor

ALEXANDRE ROGER DE SOUZACPF

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO BRITO CARCNPJ

MAYCOLN RIBEIRO SOBRALCPF

ANTONIO SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 83.729,43

Autor

ALEXANDRE ROGER DE SOUZACPF

Reu

MAYCOLN RIBEIRO SOBRALCPF

ANTONIO SILVA BRITOCPF

CENTRO AUTOMOTIVO BRITO CARCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ROGER DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 23.589,60

Autor

MARIA FRANCILEIDE SOTERO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 23.589,60

Autor

MARIA FRANCILEIDE SOTERO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCILEIDE SOTERO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA FRANCILEIDE SOTERO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA PESSOA DE LIMA - SP131030, SANDRA MARIA MAGALHAES - SP283137 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010477-44... (17/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCILEIDE SOTERO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Definitivo (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 155.990,07

Autor

JOSE VALDEVAN BARBOZA DE SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 155.990,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE VALDEVAN BARBOZA DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDEVAN BARBOZA DE SIQUEIRACPF

Reu

JOSE VALDEVAN BARBOZA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDEVAN BARBOZA DE SIQUEIRACPF

Reu

JOSE VALDEVAN BARBOZA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VALDEVAN BARBOZA DE SIQUEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA MAGALHAES - SP283137 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA PESSOA DE LIMA - SP131030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008... (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 47.323,00

Autor

MARIA ELIZABETH BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA ELIZABETH BATISTA Advogados do(a) RECORRIDO: MARIA PESSOA DE LIMA - SP131030-A, SANDRA MARIA MAGALHAES - SP283137-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quin... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 47.323,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BATISTACPF

Advogados

Reu:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEZ DE OLIVEIRA GODINHOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MAGALHAES· OAB SP 283137· CPF 095.***.***-75

Autor:

MARIA PESSOA DE LIMA· OAB SP 131030· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINEZ DE OLIVEIRA GODINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRA MARIA MAGALHAES - SP283137 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA PESSOA DE LIMA - SP131030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001397-91.2022.4.03.6119 Trata-se de demand... (27/05/2026)

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