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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZACPF

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA

Autor:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA

Autor:

DEODORO CAETANO RIBEIRO

Outros

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA

Autor:

DEODORO CAETANO RIBEIRO

Autor:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA

Autor:

DEODORO CAETANO RIBEIRO

Autor:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA

Autor:

DEODORO CAETANO RIBEIRO

Autor:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA

Autor:

DEODORO CAETANO RIBEIRO

Autor:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão interlocutória: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA

Autor:

EDUARDO CAETANO RIBEIRO

Autor:

DEODORO CAETANO RIBEIRO

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. EDSON DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

4. SANDRA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

ROSEMARY ALVES DE PAULA· OAB MG 158252· CPF 001.***.***-62

Autor:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 167295· CPF 110.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

ROSEMARY ALVES DE PAULA· OAB MG 158252· CPF 001.***.***-62

Reu:

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 167295· CPF 110.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA MADALENA BISPO SOLDACNPJ

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

NELSON ROBERTO DA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN· CPF 204.***.***-02

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

ANA PAULA LIMA FERREIRA· CPF 282.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1219075/SP (2017/0317086-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP047600 EMBARGADO: MARCO LINO DE MACEDO EMBARGADO: JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO EMBARGADO: MILTON ROGERIO PERES ADVOGADO: ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880 EMBARGADO: FRANCISCO LAERCIO DANCS ADVOGADO: CAMILA MA... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

FRANCISCO LAERCIO DANCSCPF

MILTON ROGERIO PERESCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAERCIO DANCS

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 520.000,00

Autor

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDES SANTOS

RENATA LOBO QUADROSCPF

ROSILENE MARIA DA SILVA CURVELOCPF

ROZANGELA NUNES DOS SANTOS

RUY CESAR DOS SANTOS PAIMCPF

+ 12 outros

Reu

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDES SANTOS

RENATA LOBO QUADROSCPF

ROSILENE MARIA DA SILVA CURVELOCPF

ROZANGELA NUNES DOS SANTOS

RUY CESAR DOS SANTOS PAIMCPF

+ 12 outros

Reu

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MARISETE PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

OLINDA PEREIRA CARDOZOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAILTON RESENDE SOUSACPF

VALMIR DOS SANTOS COSTACPF

Reu

SANDRA OLIVEIRA

Outros

MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA· OAB SE 5926· CPF 006.***.***-35

PEDRO ALEX OLIVEIRA CONCEIÇÃO· OAB SE 6751· CPF 591.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA OLIVEIRA

Reu

ADAILTON RESENDE SOUSACPF

VALMIR DOS SANTOS COSTACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VALERIO ANTONIO ALVESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MT 6541· CPF 773.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· OAB GO 27487

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 202.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

VALDEMIR CASTILHO SOARESCPF

SANDRA ELISA TURCATOCPF

SUSAN MEIRE MORETTI BINHACPF

JORGETE CAROLINE FERREIRA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DE ARAUJO· OAB MT 11571· CPF 905.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Reu:

MAURÍCIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 202.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

P. J. DELMOND E CIA LTDA - MECNPJ

PAULO JOAO DELMONDCPF

EB SHOWS E ENTRETENIMENTO EIRELI - EPPCNPJ

ERITON AQUILES SICHIERI BEZERRACPF

JORGETE CAROLINE FERREIRA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Reu:

JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 7043· CPF 655.***.***-72

Reu:

SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MT 6541· CPF 773.***.***-72

Reu:

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINA ALVES LIBANO· OAB MT 28414· CPF 051.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2022 (05/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 2.591.031,13

Último movimento: Decorrido prazo de ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB DF 20667· CPF 698.***.***-68

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA CAROLINE DA SILVEIRA SABINOCPF

BRUNO GABRIEL DA SILVEIRA SABINOCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MT 6541· CPF 773.***.***-72

Autor:

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 64.764,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 64.764,00

Autor

LUCIANO OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MT 6541· CPF 773.***.***-72

Autor:

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 66.187,09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 66.187,09

Autor

ODEBRECHT TRANSPORT S.ACNPJ

Reu

ISIS PRISCILLA SILVA ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MT 8224· CPF 445.***.***-20

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 34308· CPF 741.***.***-04

Autor:

ANDRESSA CARVALHO PEREIRA· OAB DF 73713· CPF 059.***.***-14

Autor:

MAYARA SOUZA DA SILVA CORDEIRO· CPF 045.***.***-61

Reu:

SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MT 6541· CPF 773.***.***-72

Reu:

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE BARRINUEVO DOS SANTOS· OAB MT 23193· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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