Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Autor:

GIOVANNI SENARESE HERNANDES· CPF 363.***.***-19

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

CASSIANA GONCALVES MENEGUETI· CPF 251.***.***-03

Reu:

MARIA EMILIA FIGUEIREDO HONORATO· CPF 408.***.***-93

Reu:

RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA· CPF 044.***.***-37

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Reu:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003416882014826029120250911125233 (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESBCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESBCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Informação (25/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB

Advogados

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Autor:

GIOVANNI SENARESE HERNANDES· OAB SP 525917

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Reu:

GIOVANNI SENARESE HERNANDES· OAB SP 525917

Reu:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Reu:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003416-88.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reserva legal - Maurílio Biagi Filho - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB - 2) Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os. A decisão de fl. 888 enfrentou a questão que lhe foi submetida e deu resposta fundamentada, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC. A manifestação de fls. 892-895... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 1.012,70

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Reu

SERGIO EDUARDO CHIAROTTICPF

ESPOLIO DE GERALDO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Outros

CARLOS NAZARENO ANGELELI· OAB SP 122521· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCPF

ULTRAFERTIL SACNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Reu:

MARCELA BENTES ALVES BAPTISTA· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

UNIPAR CARBOCLORO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DIAS CAMPOS· OAB SP 16170· CPF 075.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDGAR TAVARES· OAB SP 104776· CPF 103.***.***-43

Reu:

MAURICIO MORISHITA· OAB SP 211834· CPF 214.***.***-94

Reu:

KLEBER NASCIMENTO CAMMARANO· OAB SP 211795· CPF 263.***.***-28

Reu:

GUILHERME TADEU SADI· OAB SP 316772· CPF 387.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUAN BRIAN BRAIS CUSTODIO

Reu

SIRLEI MARCOS MULLER

COMERCIO E TRANSPORTES ROLFI LTDA. ME

Advogados

Autor:

EDSON OSMAR FABRIN· OAB SC 012167· CPF 690.***.***-87

Reu:

ELOI PRESTINI· OAB SC 018235· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025 (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE PRESERVACAO DA NATUREZACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ROGERIO FOSSILECPF

ROBERTA FOSSILE VAVASSORICPF

ANTONIO FOSSILECPF

RESIVALE LTDACNPJ

NATUREZA CENTRAL DE ATENDIMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Autor:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Reu:

ELOI PRESTINI· OAB SC 018235· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal