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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

425 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA LOPES

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL· OAB RJ 257014· CPF 150.***.***-74

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL· OAB RJ 257014· CPF 150.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LINO

SANDRA REGINA LOPES

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

GILCEMAR RAMALHO DE ARAUJO· OAB SP 341269· CPF 222.***.***-50

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JAIR RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 397425· CPF 369.***.***-80

Autor:

SIMON DENIS DE OLIVEIRA FRANÇA SOUZA· OAB SP 422432· CPF 361.***.***-03

Reu:

GILCEMAR RAMALHO DE ARAUJO· OAB SP 341269· CPF 222.***.***-50

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JAIR RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 397425· CPF 369.***.***-80

Reu:

SIMON DENIS DE OLIVEIRA FRANÇA SOUZA· OAB SP 422432· CPF 361.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE CASTRO SANTOSCPF

MARCIAL DOS SANTOS YAMASSITACPF

Reu

FABIO DE JESUS BARROSCPF

PRISCILLA PLACEDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA· OAB SP 167457· CPF 174.***.***-57

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Reu:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA REZENDECPF

PRISCILA ANTUNES DE SOUZACPF

Reu

LOPES & CASTELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEISI PAULA CARARO· OAB SC 048229· CPF 051.***.***-70

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.536.796,63

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

D.S. SCHIAVETTO & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Outros

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

D.S. SCHIAVETTO & CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DOMENE· CPF 151.***.***-90

Autor:

FABIO GUIMARAES CORREA MEYER· CPF 166.***.***-88

Autor:

ELAINE KARINE GOMES DE SOUZA· CPF 282.***.***-24

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

+ outros advogados do autor

Outros

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO· OAB SP 140212· CPF 135.***.***-01

Reu:

FABIO MARTINEZ

Reu:

RACHEL LIMA DE ALMEIDA DA MOTTA SANTO COLSERA· OAB DF 029479· CPF 008.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Reu:

ALIANE DA SILVA LUZ· CPF 399.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 128.080,00

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

MARIA SUSHI E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Outros

DAYANE SOUZA MATOS· OAB SP 459331

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

MARIA SUSHI E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

DAYANE SOUZA MATOS· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA· CPF 077.***.***-13

Reu:

LIVAN PEREIRA DA SILVA· CPF 279.***.***-66

Outros

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Autor:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Reu:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NATAL - RN

FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Outros

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

1/3 de fériasRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

2. HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COMESTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

3. HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COMESTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECORRIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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