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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

INDIANARA APARECIDA BENJAMIMCPF

Advogados

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

CARLOS BORZANI· CPF 026.***.***-42

Reu:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Reu:

RODERLEI CESAR FRANCO· CPF 499.***.***-74

Outros

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Reu:

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIN

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDIANARA APARECIDA BENJAMIM (AGRAVANTE)

Reu

INDIANARA APARECIDA BENJAMIMCPF

THALIA APARECIDA BENJAMIMCPF

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Autor:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Autor:

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

Reu:

RODERLEI CÉSAR FRANCO· OAB SP 528524

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Reu:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500909-27.2023.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDIANARA APARECIDA BENJAMIM - - THALIA APARECIDA BENJAMIM e outro - LUANA APARECIDA DA SILVA - Vistos. Fls. 1156/1159: homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo recursal manifestada pela defesa da sentenciada INDIANARA APARECIDA BENJAMIN. Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa, observando-se eventual pr... (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON CAMILO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

FáBIO AUGUSTO FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA· OAB SP 416639· CPF 330.***.***-19

Reu:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Reu:

JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 346987· CPF 101.***.***-40

Reu:

SILMARA APARECIDA MANCINI· OAB SP 416924· CPF 099.***.***-00

Reu:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000925-23.2010.8.26.0300 (300.01.2010.000925) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Fábio Augusto Freitas Oliveira - Vistos. Fls. 2865: defiro o pleito formulado pela defesa. Considerando a alegada imprescindibilidade da oitiva da testemunha Larissa Cristina Justiniano de Souza, RG nº 46.192.810-3, CPF nº 401.038.168-01, para o exercício da ampla defesa e do contraditório, determino a realização d... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDI SESTARI RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE MARIANE FUCUTA LIMA VIEIRA· OAB SP 336433· CPF 356.***.***-14

Autor:

ERIKA LEONI BERNARDO· CPF 319.***.***-06

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDI SESTARI RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

DAIANE MARIANE FUCUTA LIMA VIEIRA· OAB SP 336433· CPF 356.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GERALDI RAMOS SESTARI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA PENTEADO DAHYCPF

MARCIO DE SOUZACPF

ISAIAS FERREIRA DE FRANCA NETO

Advogados

Reu:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Reu:

JOSE LUIZ PINHEIRO· OAB SP 51724· CPF 317.***.***-53

Reu:

ELIABE GOMES SANTOS· CPF 050.***.***-80

Reu:

ANGELO APARECIDO CEGANTINI· OAB SP 67972· CPF 322.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 224789· CPF 293.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA PENTEADO DAHY

MARCIO DE SOUZA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Autor:

JULIO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 224789· CPF 293.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA PENTEADO DAHY

MARCIO DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUSACPF

ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA SARAN· OAB SP 253745· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA - Intimação - ADV: Rosemeire Aparecida Saran (OAB 253745/SP), Carlos Borzani (OAB 320411/SP) Processo 1500644-41.2020.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 365/367: com razão a ilustre Promotora de Justiça. Efetivamente, conforme se extrai dos autos, a sentenciada deve ser agraciada com o referido benefício, considerando que a pena de multa, ainda não qu... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

06/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE GONCALVES DE MORAES

Advogados

Reu:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Reu:

CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA· OAB SP 115936· CPF 748.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DE MORAES

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA· OAB SP 115936· CPF 748.***.***-15

Autor:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Processo Entranhado (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 5.291,02

Autor

COMERCIO DE CARNES BOI BOM LTDA.CNPJ

Reu

ADOLPHO B CONTIN JUNIOR MECNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ENRIQUE MARCHIONI· OAB SP 130696· CPF 156.***.***-85

Autor:

MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO· OAB SP 191029· CPF 100.***.***-00

Reu:

CARLOS BORZANI· OAB SP 320411· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR ALVES SIRELLICPF

ADONIAS DE SOUZA ARAUJOCPF

IGNEZ RAMOS PASSOSCPF

JOCASTA ALVESCPF

JOSE BORZANICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

ANDRÉ DOMINGUES FIGARO· OAB SP 171101· CPF 176.***.***-47

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGNEZ RAMOS PASSOSCPF

ADONIAS DE SOUZA ARAUJOCPF

JOCASTA ALVESCPF

JOSE BORZANICPF

JOVINIANO SARAIVACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRE DOMINGUES FIGARO· OAB DF 0000000· CPF 176.***.***-47

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE SOUZA ARAUJOCPF

IGNEZ RAMOS PASSOSCPF

ADEMAR ALVES SIRELLICPF

JOCASTA ALVESCPF

JOSE BORZANICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018270492019826005320250821125649 (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR ALVES SIRELLICPF

ADONIAS DE SOUZA ARAUJOCPF

IGNEZ RAMOS PASSOSCPF

JOCASTA ALVESCPF

JOSE BORZANICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR ALVES SIRELLICPF

ADONIAS DE SOUZA ARAUJOCPF

IGNEZ RAMOS PASSOSCPF

JOCASTA ALVESCPF

JOSE BORZANICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRE DOMINGUES FIGARO· OAB DF 0000000· CPF 176.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR ALVES SIRELLICPF

ADONIAS DE SOUZA ARAUJO

IGNEZ RAMOS PASSOSCPF

JOCASTA ALVESCPF

JOSE BORZANI

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ANDRÉ DOMINGUES FIGARO· OAB SP 171101· CPF 176.***.***-47

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRÉ DOMINGUES FIGARO· OAB SP 171101· CPF 176.***.***-47

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018270-49.2019.8.26.0053 (processo principal 1014814-16.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ademar Alves Sirelli - - Adonias de Souza Araujo - - Ignez Ramos Passos - - Jocasta Alves - - Jose Borzani - - Joviniano Saraiva - - Maria Rita Malosti Passos - - Tsuyoshi Takata - - Vilian Ferreira da Silva - - Waldemar Marques da Silva - Vistos. Para qu... (27/04/2026)

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