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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/1996

Distribuição

24/09/1996

Valor

R$ 2.831,43

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFRIGERACAO SANTAROSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO TADEU GUTIERRES· OAB SP 90800· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/1996

Distribuição

14/08/1996

Valor

R$ 3.185,03

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFRIGERACAO SANTAROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ANTONIO TADEU GUTIERRES· OAB SP 90800· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2004

Distribuição

21/10/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIOGENES DE ANDRADE FRANCOCPF

VINICOLA SANTAROSA LTDA

MERCANTIL DM FRANCO LTDA - MECNPJ

Reu

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Autor:

HARIANNA DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 17280· CPF 781.***.***-04

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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