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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

WILDEMBERG SOARES GUERRACPF

WELLINGTON GONCALVES DE JESUSCPF

WELLINGTON FERREIRA KRULLCPF

WEBER HUDSON DO NASCIMENTO GALVAOCPF

+ 66 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Reinaldo Cerqueira Magalhaes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Roque Augusto Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rozenildo Malaquias Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rudival Soares De Almeida Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rufino Dos Santos Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A)... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO

WOLMER JOSE DOS SANTOS

WILTON ALVES DOS SANTOS

WILSON OLIVEIRA DE JESUS

WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE

+ 66 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Wildson José Diogo dos Santos em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 13.128,66

Autor

SANDRO ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 7.596,00

Autor

SANDRO ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

SANDRO ALVES DE CARVALHOCPF

RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Autor:

WELLINGTON BASÍLIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 131428· CPF 090.***.***-78

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Autor:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Autor:

LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENORIO· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Outros

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ALVES DE CARVALHOCPF

RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO ALVES DE CARVALHO (EMBARGANTE)

2. RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

3. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Autor:

WELLINGTON BASÍLIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 131428· CPF 090.***.***-78

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

WELLINGTON BASÍLIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 131428· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.796.574,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE XINGULEDER COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Autor:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 189397· CPF 888.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 490254· CPF 073.***.***-96

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2777407/SP (2024/0399646-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE: JBS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO - SP131188 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377 MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP490254 REQUERIDO: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560 VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA - SP320358 STEPHANIE RUIZ VIDOTTI - SP4... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR· OAB DF 064518· CPF 020.***.***-70

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RAFAELA KRAUSPENHAR· CPF 073.***.***-32

Reu:

FILIPE RAMOS OLIVEIRA· CPF 051.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE XINGULEDER COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Autor:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 189397· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Reu:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ALVES DE CARVALHOCPF

RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Autor:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· CPF 489.***.***-68

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM· CPF 007.***.***-17

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· CPF 033.***.***-03

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR· CPF 090.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010783652023402000020251020153131 (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ALVES DE CARVALHOCPF

RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

Último movimento: Negado seguimento (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 14.401.232,54

Autor

SANDRO ALVES DE CARVALHOCPF

RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· CPF 489.***.***-68

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· CPF 033.***.***-03

Reu:

LUISA REICH CAMASMIE· CPF 162.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010783652023402000020260423104005 (23/04/2026)

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