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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ROBERTO MALLMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 22940· CPF 381.***.***-15

Autor:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 22940· CPF 381.***.***-15

Reu:

ANDRE ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2002

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 1.704,73

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RANIERICPF

METALURGICA NEW STAR LTDACNPJ

Outros

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

MAYNE BRANDÃO MACEDO· OAB PR 84147· CPF 423.***.***-01

GIOVANI PIRES DE MACEDO· OAB PR 22675· CPF 911.***.***-68

FABIO APARECIDO FRANZ· OAB PR 24209· CPF 774.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 14.662,50

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Reu

GIOVANNA NORDER ESPOLADORCPF

JOSE RANIERICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 56657· CPF 040.***.***-50

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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