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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 11.217,72

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS SOUZACPF

Reu

SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS VASCONCELOS· OAB BA 47293· CPF 016.***.***-69

Autor:

OTHAVIA GABRIELA NOVAIS MENEZES· CPF 016.***.***-40

Reu:

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA· OAB BA 32698· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS SOUZA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS SOUZA

Reu

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS VASCONCELOS· OAB BA 47293· CPF 016.***.***-69

Autor:

OTHAVIA GABRIELA NOVAIS MENEZES· OAB BA 78727

Autor:

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA· OAB BA 32698· CPF 013.***.***-28

Reu:

RODRIGO SANTOS VASCONCELOS· OAB BA 47293· CPF 016.***.***-69

Reu:

OTHAVIA GABRIELA NOVAIS MENEZES· OAB BA 78727

Reu:

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA· OAB BA 32698· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 850.233,75

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 850.233,75

Autor

JOAO JOSE DOS REISCPF

MARCELO DE SOUSA VIEIRACPF

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

ALTEDES SEABRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUSA VIEIRA· OAB DF 16041· CPF 575.***.***-20

Reu:

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS· OAB DF 42967· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DOS REIS

MARCELO DE SOUSA VIEIRA

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUSA VIEIRA· OAB DF 16041· CPF 575.***.***-20

Autor:

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS· OAB DF 42967· CPF 023.***.***-90

Autor:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Autor:

PAULO ISIDORO DE JESUS· OAB DF 41075· CPF 822.***.***-53

Reu:

MARCELO DE SOUSA VIEIRA· OAB DF 16041· CPF 575.***.***-20

Reu:

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS· OAB DF 42967· CPF 023.***.***-90

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

PAULO ISIDORO DE JESUS· OAB DF 41075· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DOS REIS

MARCELO DE SOUSA VIEIRA

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUSA VIEIRA· OAB DF 16041· CPF 575.***.***-20

Autor:

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS· OAB DF 42967· CPF 023.***.***-90

Autor:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Autor:

PAULO ISIDORO DE JESUS· OAB DF 41075· CPF 822.***.***-53

Reu:

MARCELO DE SOUSA VIEIRA· OAB DF 16041· CPF 575.***.***-20

Reu:

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS· OAB DF 42967· CPF 023.***.***-90

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

PAULO ISIDORO DE JESUS· OAB DF 41075· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, apenas para sanar a omissão apontada, a fim de esclarecer que a liberação dos valores depositados judicialmente permanece condicionada à comprovação, nos autos, do trânsito em julgado do AI 0752382-20.2024.8.07.0000. Com a juntada de decisão, tornem conclusos. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMERCIAL TRESMANN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ASSIS NICCHIO· OAB ES 16179· CPF 039.***.***-01

Autor:

ROQUE FELIX NICCHIO· OAB SP 281561· CPF 053.***.***-98

Reu:

EWERTON SERAFIM NASCIMENTO· CPF 071.***.***-10

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIOGO PAIVA FARIA· OAB ES 12151· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Juntada de Alvará (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Alegações finais) (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GABRIEL RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA VITORIA LUNA DA SILVA· OAB ES 23498· CPF 142.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO DA VITORIA LUNA DA SILVA· OAB ES 23498· CPF 142.***.***-38

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 9424· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Documento (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 162.557,94

Autor

DAVID LUIS AMBROSINICPF

Reu

MASSA FALIDA DE ECORA S.A EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOS

ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOS (ANTIGA CIDADELA S/A)CPF

RAUL PINHEIRO MACHADO FILHOCPF

CLAUDIONOR CARVALHOCPF

Outros

LUIZ FERNANDO DE PAULA· OAB PR 59335· CPF 055.***.***-11

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 27385· CPF 024.***.***-41

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE· OAB PR 53927· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000136-96.2006.8.16.0185 I – Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar relatório... (21/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

REGINA MARIA DA ROCHACPF

Reu

NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA. LTDA.CNPJ

Outros

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 211870· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA DA ROCHA REP/P/EDNEIA CARVALHO DE ALCANTARA

Reu

VIACAO UNIAO LTDA

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

A. L. R. P. D. S.

JESSICA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 211870· CPF 078.***.***-89

Reu:

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 211870· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 774,45

Último movimento: Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/05/2026. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDACPF

Reu

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

TIAGO MARQUES DA SILVA· OAB RO 12075· CPF 817.***.***-20

Autor:

DANIEL MATIAS ASSIS· OAB RO 12842· CPF 038.***.***-78

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

TIAGO MARQUES DA SILVA· OAB RO 12075· CPF 817.***.***-20

Reu:

DANIEL MATIAS ASSIS· OAB RO 12842· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SANDRO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 000.691.332-63, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Finais 1004.1 - Custa f... (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLEO RODRIGO FONTES· OAB PR 043360· CPF 037.***.***-61

Autor:

SAULO ROBERTO BIAZI· OAB PR 022460· CPF 173.***.***-91

Reu:

CLEO RODRIGO FONTES· OAB PR 043360· CPF 037.***.***-61

Reu:

SAULO ROBERTO BIAZI· OAB PR 022460· CPF 173.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLEO RODRIGO FONTES· OAB PR 043360· CPF 037.***.***-61

Autor:

SAULO ROBERTO BIAZI· OAB PR 022460· CPF 173.***.***-91

Reu:

CLEO RODRIGO FONTES· OAB PR 043360· CPF 037.***.***-61

Reu:

SAULO ROBERTO BIAZI· OAB PR 022460· CPF 173.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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