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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRO CASEMIROCPF

ANTONIO LUIZ RAMILIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DAVÍ ANTÔNIO CERON· OAB SC 013753· CPF 762.***.***-20

Reu:

GABRIELA TEDESCO· OAB SC 047670· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Registrada a condenação criminal no Rol de culpados (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRO CASEMIROCPF

ANTONIO LUIZ RAMILIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DAVÍ ANTÔNIO CERON· OAB SC 013753· CPF 762.***.***-20

Reu:

GABRIELA TEDESCO· OAB SC 047670· CPF 081.***.***-60

Reu:

JULIA FERREIRA DE MATOS· CPF 125.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCENY CASSIO FERREIRACPF

SILVIA IRENE STEFANE FONSECACPF

CHRISTIAN PARDO PIZARROCPF

CARLOS ROBERTO CASEMIROCPF

ELIDE CAZADEI DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RINALDI MANZANO· OAB SP 306747· CPF 355.***.***-50

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 087975· CPF 030.***.***-20

Autor:

FABIO RINALDI MANZANO· OAB SP 329915· CPF 324.***.***-54

Autor:

JOSE CARLOS BUCH· OAB SP 111567· CPF 286.***.***-87

Reu:

ETTORE GUERREIRO LOTTO· OAB SP 422566· CPF 440.***.***-70

Reu:

MÁRCIO TARCÍSIO THOMAZINI· OAB SP 114831· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868697/SP (2025/0067860-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CATANDUVA CAMARA MUNICIPAL ADVOGADOS: MÁRCIO TARCÍSIO THOMAZINI - SP114831 ETTORE GUERREIRO LOTTO - SP422566 AGRAVADO: ALCENY CASSIO FERREIRA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO CASEMIRO AGRAVADO: CHRISTIAN PARDO PIZARRO AGRAVADO: DANIEL RINALDI MANZANO AGRAVADO: ELIDE CAZADEI DA SILVA AGRAVADO: EVELYNE FREIRE DOMINGUES AGRAVADO: FABIO RINALDI MANZANO AGRAVADO: JANETE MORTATI AGRAVADO: JOSE... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATANDUVA CAMARA MUNICIPAL

Reu

JOSE CARLOS BUCHCPF

FABIO RINALDI MANZANOCPF

JANETE MORTATICPF

MARCOS ROBERTO ESCOBARCPF

MARIA LEDA NEVESCPF

+ 8 outros

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVACNPJ

Reu

ALCENY CASSIO FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO CASEMIROCPF

CHRISTIAN PARDO PIZARROCPF

DANIEL RINALDI MANZANOCPF

ELIDE CAZADEI DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ETTORE GUERREIRO LOTTO· OAB SP 422566· CPF 440.***.***-70

Autor:

MÁRCIO TARCÍSIO THOMAZINI· OAB SP 114831· CPF 062.***.***-07

Reu:

DANIEL RINALDI MANZANO· OAB SP 306747· CPF 355.***.***-50

Reu:

FABIO RINALDI MANZANO· OAB SP 329915· CPF 324.***.***-54

Reu:

JOSE CARLOS BUCH· OAB SP 111567· CPF 286.***.***-87

Reu:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 087975· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006196582023826013220250520163603 (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVACNPJ

Reu

ALCENY CASSIO FERREIRACPF

SILVIA IRENE STEFANE FONSECACPF

CHRISTIAN PARDO PIZARROCPF

CARLOS ROBERTO CASEMIROCPF

ELIDE CAZADEI DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO TARCÍSIO THOMAZINI· OAB SP 114831· CPF 062.***.***-07

Autor:

ETTORE GUERREIRO LOTTO· OAB SP 422566· CPF 440.***.***-70

Reu:

DANIEL RINALDI MANZANO· OAB SP 306747· CPF 355.***.***-50

Reu:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 087975· CPF 030.***.***-20

Reu:

FABIO RINALDI MANZANO· OAB SP 329915· CPF 324.***.***-54

Reu:

JOSE CARLOS BUCH· OAB SP 111567· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCENY CASSIO FERREIRACPF

SILVIA IRENE STEFANE FONSECACPF

CHRISTIAN PARDO PIZARROCPF

CARLOS ROBERTO CASEMIROCPF

ELIDE CAZADEI DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RINALDI MANZANO· OAB SP 306747· CPF 355.***.***-50

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 087975· CPF 030.***.***-20

Autor:

FABIO RINALDI MANZANO· OAB SP 329915· CPF 324.***.***-54

Autor:

JOSE CARLOS BUCH· OAB SP 111567· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CATANDUVA CAMARA MUNICIPAL (AGRAVANTE)

Reu

10. JOSE CARLOS BUCH (AGRAVADO)

11. MARCOS ROBERTO ESCOBAR (AGRAVADO)

12. MARIA LEDA NEVES (AGRAVADO)

13. NILTON LOURENCO CANDIDO (AGRAVADO)

14. SILVIA IRENE STEFANE FONSECA (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO TARCÍSIO THOMAZINI· OAB SP 114831· CPF 062.***.***-07

Autor:

DANIEL RINALDI MANZANO· OAB SP 306747· CPF 355.***.***-50

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 087975· CPF 030.***.***-20

Autor:

FABIO RINALDI MANZANO· OAB SP 329915· CPF 324.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO TARCÍSIO THOMAZINI· OAB SP 114831· CPF 062.***.***-07

Reu:

DANIEL RINALDI MANZANO· OAB SP 306747· CPF 355.***.***-50

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 087975· CPF 030.***.***-20

Reu:

FABIO RINALDI MANZANO· OAB SP 329915· CPF 324.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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