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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANDRO SANDRECPF

Outros

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO MIGUELCPF

Reu

ARTEFORMA COMERCIAL E INSTALACOES EIRELI.CNPJ

NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 172662· CPF 859.***.***-68

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RBM EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZCNPJ

RICARDO MONTELLO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

Reu:

ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE· OAB RJ 161681· CPF 105.***.***-40

Reu:

BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER· OAB RJ 154300· CPF 112.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/1996

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELIPE DE MORAISCPF

Reu

CRISTINA DA SILVA LUCENACPF

TANGER INDUSTRIAL LTDA

JADER JAIR NUNES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA· OAB RJ 93570· CPF 028.***.***-41

Reu:

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

Outros

ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 54549· CPF 235.***.***-20

ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES· OAB RJ 88230· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROBERTO MIGUELCPF

Outros

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSILENE DA SILVA FREITASCPF

ARISTEU RODRIGUES DE FREITASCPF

ROSILENE DA SILVA FREITASCPF

Reu

NEY ROBINSON SUASSUNACPF

PRATAFORTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESPOLIO DE MARIANA DE ALMEIDA MACARIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA EVANGELIZADORA AGOSTINIANA RECOLETA - ABEAR

LOTE 06 E LOTE 24

Advogados

Autor:

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

Reu:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Reu:

LAERT MANTOVANI JUNIOR· OAB PR 29659· CPF 884.***.***-49

Reu:

RENAN MARIM PRADO· OAB PR 69880· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSILENE DA SILVA FREITASCPF

ARISTEU RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MORAES BARROS & CIA LTDACNPJ

BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S.A.

JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA· OAB RJ 77016· CPF 916.***.***-34

Autor:

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

Outros

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

LILIBETH DE AZEVEDO· OAB RJ 114040· CPF 077.***.***-03

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA ZANINI DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA TEIXEIRA MOTTA E SILVACPF

HILARIO VINHA FERNANDES

ROBERTO MIGUELCPF

ESPOLIO DE MARIA MOTTA VINHA FERNANDES

Outros

LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN· OAB RJ 166069

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

NORBERTO SARTORIO DE ANDRADE· OAB RJ 167306· CPF 081.***.***-08

PABLO GONCALVES E ARRUDA· OAB RJ 114989· CPF 080.***.***-13

LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 120002· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FABIO BATISTA FLOESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OPPORTUNITY S ACNPJ

Reu

PATRICIA DE ALMEIDA GOMES

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

ROBERTO MIGUEL· OAB RJ 92019· CPF 107.***.***-04

Reu:

FABIO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 184155· CPF 036.***.***-97

Outros

LARISSA ACUNHA MAHFUZ· OAB RS 72735

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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