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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.560,35

Autor

SANDRO ROGERIO TORRESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

BRUNA BONOTTO· OAB RS 127892· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.560,35

Autor

SANDRO ROGERIO TORRESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0 (13/12/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 21.818,38

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 21.818,38

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 39.600,00

Autor

DOLORES DA PAIXAO VASCONCELOS ALEXANDRINOCPF

Reu

FRANCISCO WASHINGTON LUIZ SARMENTOCPF

ALBERTO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JACIRA ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

GIRLENO VICENTE DE MACEDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO· OAB PI 7471

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Autor:

RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO· OAB AC 6120· CPF 055.***.***-90

Autor:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Reu:

FELIPE ANDRADE COSTA· OAB AC 4378· CPF 820.***.***-04

Outros

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Girleno Vicente de Macêdo Filho - Apelado: Jacira Almeida de Souza - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC) - Rafaela de Assunção INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INT... (05/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GIRLENO VICENTE DE MACEDO FILHOCPF

Reu

JACIRA ALMEIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRADE COSTA

Reu:

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Reu:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Reu:

RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO· OAB AC 6120

Reu:

WEMERSON FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 6935· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GIRLENO VICENTE DE MACEDO FILHOCPF

Reu

JACIRA ALMEIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRADE COSTA· OAB AC 4378· CPF 820.***.***-04

Reu:

RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO· OAB AC 6120

Reu:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Reu:

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 670.000,00

Autor

RAISA FERREIRA MESQUITACPF

Reu

JOSAFAR FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADALCICLEIA FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

FABIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.418,83

Autor

FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

M. & V. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - LOTERICA BRASILEIACNPJ

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE· OAB AC 6605· CPF 010.***.***-40

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AC 3400· CPF 257.***.***-44

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 12.016,52

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOSCPF

M. & V. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - LOTERICA BRASILEIACNPJ

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AC 3400· CPF 257.***.***-44

Reu:

MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE· OAB AC 6605· CPF 010.***.***-40

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 7.635,88

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ROMEU FRANCACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 10058· CPF 022.***.***-30

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício. (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ROMEU FRANçA

Advogados

Autor:

RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 10058· CPF 022.***.***-30

Autor:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 10058· CPF 022.***.***-30

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Reu:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - RÉU: Romeu França - Autos n.º 0700975-07.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito. Brasileia (AC), 01 de junho de 2026. Intimação - ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PES... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA NEVES ARAUJO VIDALCPF

Reu

FRANCISCA DUCELIA ALVES LEALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

Reu:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Reu:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

Reu:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.272,06

Autor

SANDRO ROGERIO TORRES PESSOACPF

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

FREDERICO AUGUSTO SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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