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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PESCADOS SANTA ROSA LTDA.CNPJ

Reu

ECLEDINA COSTA E SILVACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ FERREIRA LOPES· OAB SP 289788· CPF 281.***.***-38

Autor:

RODRIGO DE SOUZA REZENDE· OAB SP 287915· CPF 281.***.***-92

Autor:

CASEM MAZLOUM· OAB SP 74011· CPF 878.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO· OAB SP 253964· CPF 309.***.***-62

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (04/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 42.775,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

CONRADO GONCALVES DE SOUZA NETOCPF

PAULO CESAR GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE FEITOSA· OAB SP 141150· CPF 142.***.***-27

Reu:

LUCIANO SOUZA PINOTI· OAB SP 191150· CPF 213.***.***-10

Reu:

JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO· OAB SP 204630· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 1.268.477,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA PAULA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OLAVO DE SOUZA PINTO JUNIOR· OAB SP 130250· CPF 092.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE FEITOSA· OAB SP 141150· CPF 142.***.***-27

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 97/2022 (5a. Vara) (23/08/2022)

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