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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 186.250,83

Autor

SANTA FE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 48161978 (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 186.250,83

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ MT

SANTA FE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 136.459,30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

SANTA CECILIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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