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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WALDEMAR BENTO VIEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Outros

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694· CPF 089.***.***-65

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA· OAB MG 63732· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR BENTO VIEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694

Reu:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.003.368,71

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

ALINE HELENA MARINHO CAMPOS· OAB MG 119725

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 1.003.368,71

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS· CPF 142.***.***-53

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HELENA MARINHO CAMPOS· OAB MG 119725

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Autor:

ALINE HELENA MARINHO CAMPOS· OAB MG 119725

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Autor:

ALINE HELENA MARINHO CAMPOS· OAB MG 119725

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MAURO SOARES DE FREITAS

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu:

ALINE HELENA MARINHO CAMPOS· OAB MG 119725

Reu:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.003.368,71

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO· OAB MG 71645· CPF 846.***.***-53

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO· OAB MG 71645· CPF 846.***.***-53

Reu:

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO· OAB MG 71645· CPF 846.***.***-53

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO· OAB MG 71645· CPF 846.***.***-53

Reu:

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5168554-97.2020.8.13.0024/MG AUTOR: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA ADVOGADO(A): SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES (OAB MG095018) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

THIAGO FERREIRA LOPES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

PATRICIA MAGALHAES DA FONSECA· OAB MG 40154· CPF 351.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA· OAB MG 63732· CPF 809.***.***-49

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

PATRICIA MAGALHAES DA FONSECA· OAB MG 40154· CPF 351.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA· OAB MG 63732· CPF 809.***.***-49

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

THIAGO FERREIRA LOPES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

PATRICIA MAGALHAES DA FONSECA· OAB MG 40154· CPF 351.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA· OAB MG 63732· CPF 809.***.***-49

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

PATRICIA MAGALHAES DA FONSECA· OAB MG 40154· CPF 351.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA· OAB MG 63732· CPF 809.***.***-49

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0027702-84.2009.4.01.3800/MG IMPETRANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições CorporativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 13.158,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.158,40

Autor

THIBERIO RAYALLE DE SOUSA CARLOS SERAFIMCPF

Reu

BENILDO NERY MOREIRACPF

COMERCIO DE VEICULOS SANTAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Reu:

LOUISE FLAVIA DINIZ VAZ· OAB RN 12531· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRACPF

Reu

LOUISE FLAVIA DINIZ VAZCPF

Advogados

Autor:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Autor:

LOUISE FLAVIA DINIZ VAZ· OAB RN 12531· CPF 070.***.***-60

Reu:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Reu:

LOUISE FLAVIA DINIZ VAZ· OAB RN 12531· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0832425-18.2021.8.20.5001. REQUERENTE: THIBERIO RAYALLE DE SOUSA CARLOS SERAFIM REQUERIDO: COMERCIO DE VEICULOS SANTAFE EIRELI, BENILDO NERY MOREIRA DESPACHO Constata este juízo que o valor integral requerido no cumprimento de sentença (Id. 699657), no importe de R$ 633,02 (seiscentos e trinta e três reais e dois centavos), foi depositado pela parte devedora (Id. 184190486), e liberado em nome do exequente (Id. 187068691). Destart... (22/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRACPF

Reu

LOUISE FLAVIA DINIZ VAZCPF

Advogados

Autor:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Autor:

LOUISE FLAVIA DINIZ VAZ· OAB RN 12531· CPF 070.***.***-60

Reu:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Reu:

LOUISE FLAVIA DINIZ VAZ· OAB RN 12531· CPF 070.***.***-60

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