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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 5.728,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 11.298,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.298,82

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

COUTINHO & COUTINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COUTINHO & COUTINHO LTDA em 21/11/2024 23:59. (23/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COUTINHO & COUTINHO LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COUTINHO & COUTINHO LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7056597-72.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COUTINHO & COUTINHO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225 Parte requerida: EXECUTADO: CIELO S.A Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO EXECUTADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, OAB nº PE1189, GLAUCO GOMES MADUREIRA, OAB nº SP188483 SENTENÇA Considerando a quitaç... (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 65.600,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELENILSON CERQUEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA· OAB BA 71640· CPF 067.***.***-64

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

MARCELO BRANDAO STUMPF· OAB BA 71710· CPF 775.***.***-72

Outros

BENNET COSTA SILVA· OAB BA 55732· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59. (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 65.600,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELENILSON CERQUEIRA LIMACPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 93.636,13

Autor

BREMEN VEICULOS LTDACPF

Reu

CANDIDA DAMIANA ASSIS DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

Reu:

DANIEL MARTINS TELLES DE MACEDO· OAB BA 21297· CPF 651.***.***-91

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JACY PADILHA DA LUZCPF

MARIA LIDIA OLIVEIRACPF

ZAIDE REGISCPF

TANIA MARIA DE SOUZA MALTEZCPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

REGIVALTER ALVES DE BRITO· OAB BA 5780· CPF 110.***.***-53

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE GOMES SILVA SANTOS· OAB BA 29699· CPF 017.***.***-56

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA· OAB BA 24028· CPF 010.***.***-33

Reu:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA· OAB BA 50001· CPF 062.***.***-05

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA· OAB BA 33070

LEONARDO AMARAL MATIAS· OAB BA 26420· CPF 051.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Interessado: Maria Esther Da Silva Carvalho Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Interessado: Waldelino Cavalcante Da Silva Advogado: Jacson Coutinho Santana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149689-62.2007.8.05.0001 Procedimento... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLOCPF

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRACPF

CLESIDE GAMA DE MENESESCPF

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LIZE VIRGINIA DE MENEZES COSTA

+ 53 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

MARCELO LUIS ABREU E SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Reu:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 65.600,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELENILSON CERQUEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de WELENILSON CERQUEIRA LIMA em 29/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

JACSON COUTINHO SANTANACPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Outros

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 30482· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 270.000,00

Autor

JUCIARA CAVALCANTE DA SILVACPF

MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVACPF

MARILUCE SILVA CASQUEIROCPF

PAULO CESAR CAVALCANTE DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

WALDELINO CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

MARCELO BRANDAO STUMPF· OAB BA 71710· CPF 775.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANALI CAVALCANTE DA SILVA em 15/08/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

DMRK VITORIA TRANSPORTES E EDIFICACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETITÉCNPJ

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA· OAB BA 71640· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 05/09/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

EDCARLA VIANA CARDOSO

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ

EDCARLA VIANA CARDOSO

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

EDCARLA VIANA CARDOSOCPF

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

EDCARLA VIANA CARDOSOCPF

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2026)

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