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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN KAIO MORAIS LEITECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 8.916.313,54

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WANDERSON JOSE LOPES FERREIRACPF

SANTINO RODRIGUESCPF

RODRIGO LEMES DE MENEZESCPF

PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRACPF

JOAO HOLANDA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

JOSÉ HOBALDO VIEIRA· OAB TO 1722· CPF 253.***.***-49

Reu:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0009632-63.2017.8.27.2706/TO RÉU: WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A) RÉU: SANTINO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB (11/03/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

JOÃO HOLANDA LEITE

SANTINO RODRIGUES

WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 006493· CPF 862.***.***-68

Autor:

JOSÉ HOBALDO VIEIRA· OAB TO 01722· CPF 253.***.***-49

Autor:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Reu:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Reu:

JOSÉ HOBALDO VIEIRA· OAB TO 1722· CPF 253.***.***-49

Reu:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 006493· CPF 862.***.***-68

Reu:

JOSÉ HOBALDO VIEIRA· OAB TO 01722· CPF 253.***.***-49

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 83.720,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTINO RODRIGUESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/11/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (07/11/2023)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.618,00

Autor

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SANTINO RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SANTINO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE SOUSA· OAB PB 26534· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTINO RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE SOUSA· OAB PB 26534· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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