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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK MATHEUS CRUZ SACPF

FRANCIELE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Autor:

MAGNO DE MORAES· OAB MA 4498· CPF 351.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA COELHO· OAB MA 23405· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA COELHO

Reu

CAIO AROUCHE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COELHO· OAB MA 23405· CPF 602.***.***-95

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Autor:

MAGNO DE MORAES· OAB MA 4498· CPF 351.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA COELHO· OAB MA 23405· CPF 602.***.***-95

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Reu:

MAGNO DE MORAES· OAB MA 4498· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA COELHO

Reu

CAIO AROUCHE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COELHO· OAB MA 23405· CPF 602.***.***-95

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Autor:

MAGNO DE MORAES· OAB MA 4498· CPF 351.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA COELHO· OAB MA 23405· CPF 602.***.***-95

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Reu:

MAGNO DE MORAES· OAB MA 4498· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DA SILVA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AUGUSTO PAULO DE MATOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Autor:

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS· OAB MA 17937· CPF 941.***.***-53

Autor:

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA· OAB MA 20877· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DAVID COSTA VELOSOCPF

EDGLEIJESON DOS SANTOS DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Autor:

BENONES VIEIRA DE ARAUJO· OAB MA 5497· CPF 063.***.***-68

Autor:

LUCIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA· OAB MA 22564· CPF 058.***.***-50

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

KARLA PRISCILIA LINDOSO PEREIRACPF

RICHARDSON RODRIGUES VIEGASCPF

DANIELLE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

RAIMISON PEREIRA MORAES REGO· OAB MA 20433· CPF 706.***.***-49

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA· OAB MA 6260· CPF 459.***.***-53

Reu:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ROBENILSON DOS SANTOSCPF

ANDREY PINHEIRO ROCHACPF

LAILSON DE JESUS RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO RAIMUNDO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SAUDE PUBLICA

Reu

JOELMA GOMES FRANCACPF

RONISON AIRES FERREIRA

RONILSON AIRES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS· OAB MA 17937· CPF 941.***.***-53

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AMBIENTE DA DP 15 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO RAIMUNDO

RONILSON AIRES FERREIRACPF

RONISON AIRES FERREIRA

JOELMA GOMES FRANCACPF

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SAUDE PUBLICA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

15 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO RAIMUNDO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS· OAB MA 17937· CPF 941.***.***-53

Autor:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 25.177,23

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

CANDIDO WELLINGTON PINHEIRO EVERTONCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Advogado: Dr. Pedro Roberto Romão (OAB/SP 209.551) APELADO: CÂNDIDO WELLINGTON PINHEIRO EVERTON Relator: DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811573-69.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de apelação cível interposta pelo Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de... (11/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 25.177,23

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

CANDIDO WELLINGTON PINHEIRO EVERTONCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUES CARNEIRO LOBATO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WANDERSON VIANA CANTANHEDE

JOELILDO MONTEIRO SANTOS

Advogados

Reu:

CAIO AROUCHE SANTOS· OAB MA 20736· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2022)

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