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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 678.480,00

Autor

M.CAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LEONARDO FURQUIM DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.CAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Último movimento: Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 429.145,12

Autor

M. CAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

O M GARCIA FILHO & CIA LTDACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

M. CAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TOP CONSULT COMERCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS, LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA· OAB SP 223092· CPF 214.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Autor:

DIEGO NAVARRO CAIS· OAB SP 437859· CPF 381.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 9154· CPF 013.***.***-21

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, MUNICIPIO DE PIRIPIRI Advogado(s) do reclamante: INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA AGRAVADO: SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) do reclamado: LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. INADMISSÃO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agr... (15/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ

Reu

SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Reu:

LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 9154· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (27/01/2026)

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