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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 1.893,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SANTOS & MARTINS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 11.308,90

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERTINA EMILIA DE FREITAS

SILVIO LOURENCO DE SOUZACPF

SANTOS & MARTINS COMERCIAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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