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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 19.802,50

Autor

ANA PAULA DE FARIAS MAIMONECPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL GONÇALVES HEDJAZE DIEGUES· OAB SP 442966· CPF 381.***.***-93

Reu:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.802,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOCNPJ

Reu

ANA PAULA DE FARIAS MAIMONECPF

Advogados

Autor:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Reu:

JAMIL GONÇALVES HEDJAZE DIEGUES· OAB SP 442966· CPF 381.***.***-93

Último movimento: Expedido certidão (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA CRUZ PINTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Reu:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA CRUZ PINTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA CRUZ PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 6.869,12

Autor

ALEXANDRE DA CRUZ PINTOCPF

Reu

ROYAL PETS COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SP 114048· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Alexandre da Cruz Pinto - Recorrido: Royal Pets Comércio de Artigos de Petshop Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. RESTITUIÇÃO DO PREÇO E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA INSISTINDO NA REPARAÇÃO DO DANO MORAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURA... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.869,12

Autor

ALEXANDRE DA CRUZ PINTOCPF

Reu

ROYAL PETS COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SP 114048· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 19.173,00

Autor

CLAUDIA MANCEBO ASOREYCPF

Reu

NEYDE FERNANDES RODRIGUES

MARCUS ROBERTO RODRIGUES

OSWALDO DIAS RODRIGUES

MARCIA RENATA RODRIGUESCPF

MARCELO RICHARD RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Reu:

LEANDRO SAAD· OAB SP 139386· CPF 162.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.173,00

Autor

NEYDE FERNANDES RODRIGUESCPF

MARCELO RICHARD RODRIGUESCPF

MARCIA RENATA RODRIGUESCPF

MARCUS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

CLAUDIA MANCEBO ASOREYCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SAAD· OAB SP 139386· CPF 162.***.***-63

Reu:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DA CRUZ PINTO

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Autor:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Reu:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Reu:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CRISTINA DE MORAIS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Autor:

CAROLINE ALVES SALVADOR· OAB SP 231209· CPF 220.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CRISTINA DE MORAIS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Autor:

CAROLINE ALVES SALVADOR· OAB SP 231209· CPF 220.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000014-67.2022.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Renata Cristina de Morais de Almeida - MARCELO DA CRUZ PINTO - Vistos. I - Trata-se de processo já arquivado, no qual o perito nomeado requer a liberação dos honorários periciais que lhe foram arbitrados (fl. 531). Em consulta aos autos, verifica-se que há reserva do valor correspondente à fl. 449, bem como que o profissional executou a contento o trabalho... (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DA CRUZ PINTO

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· OAB SP 175117· CPF 199.***.***-43

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/1996

Distribuição

07/10/1996

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAQUIM AUGUSTO DA COSTACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

SERGIO RODRIGUES NOGUEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CARLOS AFONSO GAMACPF

DEVANIR SILVANOCPF

ARINO ORLANDO DOS ANJOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO· CPF 199.***.***-43

Autor:

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE· OAB SP 121504· CPF 144.***.***-50

Reu:

RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO· OAB SP 147997· CPF 254.***.***-50

Reu:

CLEOMAR LAURO ROLLO ALVES· OAB SP 77590· CPF 127.***.***-00

Reu:

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE· OAB SP 121504· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

REGINA CéLIA RUA MONGãOCPF

FELIPE RUA MONGAOCPF

MARIANA RUA MONGãOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO LEONEL· OAB SP 166731· CPF 117.***.***-30

Autor:

FÁBIO PEREIRA LEME· OAB SP 177996· CPF 135.***.***-51

Reu:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Reu:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Reu:

MARIANA ALVES SANTOS PINTO· CPF 314.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 118.884,64

Autor

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESECPF

Reu

JOSUE RAMOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

MARIANA ALVES SANTOS PINTO· CPF 314.***.***-98

Reu:

ILDES MARIA DE AVILA ABADE MENDES· OAB SP 345467· CPF 109.***.***-02

Reu:

LUIZ FELIPE DE AVILA MENDES· OAB SP 504624· CPF 456.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE RAMOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

ILDES MARIA DE AVILA ABADE MENDES· OAB SP 345467· CPF 109.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE RAMOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

ILDES MARIA DE AVILA ABADE MENDES· OAB SP 345467· CPF 109.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 118.884,64

Autor

JOSUE RAMOS DUARTECPF

Reu

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESECPF

Advogados

Autor:

ILDES MARIA DE AVILA ABADE MENDES· OAB SP 345467· CPF 109.***.***-02

Reu:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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