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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 220.308,87

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

BORBA, VAN DER LEY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ASFORA DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BARREIRA

Autor:

ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 015657· CPF 706.***.***-00

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Autor:

OLIVIA CESAR DIAS· CPF 101.***.***-80

Autor:

ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA· CPF 022.***.***-69

+ outros advogados do autor

Outros

ANTÔNIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 018376

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. Documento: 203636365 (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 220.308,87

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 93.074,52

Autor

JACI DE SOUZA BISPOCPF

PEDRO SILVA BISPOCPF

JOSE MARIA NAZARENO BISPOCPF

RUTE DE SOUZA BISPOCPF

JACILENE DE SOUZA BISPO VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA VILAR GONDIM DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 34688· CPF 081.***.***-08

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Autor:

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA NAZARENO BISPOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Autor:

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 380.667,67

Autor

BTN - BRAX TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

ASFORA DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

BORBA, VAN DER LEY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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