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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 319.055,68

Autor

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 032919· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 319.055,68

Autor

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 032919· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 319.055,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 032919· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 319.055,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 032919· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 32.014,19

Autor

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRA BENTO PEDROSA - MECNPJ

CLAUDEMI PEREIRA DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 8851· CPF 100.***.***-49

Reu:

YONA FERREIRA DE SOUSA BARBOSA· OAB PE 27082· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 (25/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 32.014,19

Autor

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRA BENTO PEDROSA - MECNPJ

CLAUDEMI PEREIRA DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 8851· CPF 100.***.***-49

Reu:

YONA FERREIRA DE SOUSA BARBOSA· OAB PE 27082· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Reu

CLAUDEMI PEREIRA DE ARAUJO - ME

SANDRA BENTO PEDROSA - ME

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 8851· CPF 100.***.***-49

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Autor:

YONA FERREIRA DE SOUSA BARBOSA· OAB PE 27082· CPF 755.***.***-00

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 8851· CPF 100.***.***-49

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Reu:

YONA FERREIRA DE SOUSA BARBOSA· OAB PE 27082· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME APELADO(A): SANDRA BENTO PEDROSA - ME, CLAUDEMI PEREIRA DE ARAUJO - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Paudalho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210967987, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Jud... (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Reu

CLAUDEMI PEREIRA DE ARAUJO - ME

SANDRA BENTO PEDROSA - ME

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 8851· CPF 100.***.***-49

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Autor:

YONA FERREIRA DE SOUSA BARBOSA· OAB PE 27082· CPF 755.***.***-00

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB PE 8851· CPF 100.***.***-49

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Reu:

YONA FERREIRA DE SOUSA BARBOSA· OAB PE 27082· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

IVANIA SOBRAL DE BRITOCPF

JOAO VITOR FERREIRA ALVES

SANTOS CENTER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARIANNE IVERSEN DOS SANTOS DURÃES· OAB SP 381384· CPF 404.***.***-62

Autor:

JULIANA LILIAN TEIXEIRA· OAB SP 254919· CPF 220.***.***-94

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Autor:

CRIS DE PAULA SANTOS· OAB SP 345402· CPF 062.***.***-83

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANNE IVERSEN DOS SANTOS DURÃES· OAB SP 381384· CPF 404.***.***-62

Reu:

JULIANA LILIAN TEIXEIRA· OAB SP 254919· CPF 220.***.***-94

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Reu:

CRIS DE PAULA SANTOS· OAB SP 345402· CPF 062.***.***-83

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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