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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES HEDERSON BARROS SABINOCPF

Reu

PWS PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ORLA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MINERADORA SILITEC LTDACNPJ

ARC MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HIDROBOMBAS ARAGUAIA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO· OAB TO 7163· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 29.725,62

Autor

COMERCIAL SANTOS LTDACNPJ

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

MIGUEL MARCELO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 117.619,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL SANTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 519,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

COMERCIAL SANTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 95.250,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL SANTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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