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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

FamíliaTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

29/09/1994

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN DA SILVA

Reu

ACI SABINO DA SILVA AUGUSTO

MARIA EUSTAQUIA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

TERRA MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 5536

Autor:

SERIO LEITE FERREIRA DO PRADO· OAB MG 24766· CPF 055.***.***-49

Autor:

WANIA CRISTINA FIORITA PEREIRA DE AVILA· OAB MG 37253

Autor:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Autor:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA· OAB MG 142883· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

TERRA MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 5536

Reu:

SERIO LEITE FERREIRA DO PRADO· OAB MG 24766· CPF 055.***.***-49

Reu:

WANIA CRISTINA FIORITA PEREIRA DE AVILA· OAB MG 37253

Reu:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Reu:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA· OAB MG 142883· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª VARA FAMÍLIA TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 REQUERENTE: CARMEN DA SILVA e outros; INTERDITADO: ACI SABINO DA SILVA AUGUSTO e outros Publicado despacho.. Prazo de 0005 dia(s). Considerando que o Ministério Público solicitou o desarquivamento do feito e que nada mais foi requerido pelo órgão, retornem os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - WANIA CRISTINA FIORITA PEREIRA DE AVILA, HELENA DOS SANTOS, FABIO DE... (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

29/09/1994

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN DA SILVA

Reu

ACI SABINO DA SILVA AUGUSTO

MARIA EUSTAQUIA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

TERRA MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 5536

Autor:

SERIO LEITE FERREIRA DO PRADO· OAB MG 24766· CPF 055.***.***-49

Autor:

WANIA CRISTINA FIORITA PEREIRA DE AVILA· OAB MG 37253

Autor:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Autor:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA· OAB MG 142883· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

TERRA MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 5536

Reu:

SERIO LEITE FERREIRA DO PRADO· OAB MG 24766· CPF 055.***.***-49

Reu:

WANIA CRISTINA FIORITA PEREIRA DE AVILA· OAB MG 37253

Reu:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Reu:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA· OAB MG 142883· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Outros

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038204-13.2001.8.07.0001. RECORRENTE: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO: VIVO S.A., PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fun... (25/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 960212/2025 (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

VIVO S.A.CNPJ

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

VIVO S.A.CNPJ

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

NEWTON SILVEIRA· CPF 006.***.***-91

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 161.363,28

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TERRA, TAVARES, FERRARI, SCHENK, ELIAS ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

TERRA, TAVARES, FERRARI, SCHENK, ELIAS ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

LEILA DE MELO DINIZ

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

TERRA, TAVARES, FERRARI, SCHENK, ELIAS ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

LEILA DE MELO DINIZ

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TERRA, TAVARES, FERRARI, SCHENK, ELIAS ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468

Autor:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Autor:

DANIEL DA GAMA VIVIANI

Autor:

CAMILA BENATTI TEIXEIRA

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Autor:

VITÓRIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Autor:

VITÓRIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância/ 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número - até 870/871, Centro, Governador Valadares/ MG - CEP: 35.010-140 PROCESSO Nº: 0328448-24.2015.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 21.048.295/0001-46 MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, CNPJ: 20.622.890... (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

PEDRO GARCIA DIREITO· OAB RJ 245637· CPF 186.***.***-57

Autor:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Autor:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

PEDRO GARCIA DIREITO· OAB RJ 245637· CPF 186.***.***-57

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

PEDRO GARCIA DIREITO· OAB RJ 245637· CPF 186.***.***-57

Autor:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Autor:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

PEDRO GARCIA DIREITO· OAB RJ 245637· CPF 186.***.***-57

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância/ 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número - até 870/871, Centro, Governador Valadares/ MG - CEP: 35.010-140 PROCESSO Nº: 0328489-88.2015.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TERRA,TAVARES,FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 21.048.295/0001-46 MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, CNPJ: 20.622.890... (08/01/2026)

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