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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 50.909,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ZUILA GARCIA DE OLIVEIRA FERRAZCPF

ISMAR LOPES FERRAZCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL JOSE BRITTES· OAB SP 253154· CPF 215.***.***-52

Reu:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Reu:

ALEKSEI WALLACE PEREIRA· OAB SP 158624· CPF 246.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR LOPES FERRAZCPF

ZUILA GARCIA DE OLIVEIRA FERRAZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEKSEI WALLACE PEREIRA· OAB SP 158624· CPF 246.***.***-24

Autor:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR LOPES FERRAZCPF

ZUILA GARCIA DE OLIVEIRA FERRAZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEKSEI WALLACE PEREIRA· OAB SP 158624· CPF 246.***.***-24

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106028 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2633 (27/01/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 57.219,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTOS & BARBOSA GENEROS ALIMENTICIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 57.219,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTOS & BARBOSA GENEROS ALIMENTICIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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