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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 387.283,41

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE

FRANCISCO SOARES FREIRE

INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - MECNPJ

Outros

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DE JUAZEIRO DO NORTE

Outros

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 46.213,61

Autor

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/ACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SOARES FREIRECPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 30744· CPF 048.***.***-58

Reu:

CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA· OAB CE 14005· CPF 545.***.***-53

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181297725 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/ACPF

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SOARES FREIRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 14:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 14.769,30

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS BRASIL LTDA - ME em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 55.471,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

LUIZ FABRICIO MADRID DOS SANTOS· OAB RS 117429· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 55.471,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

LUIZ FABRICIO MADRID DOS SANTOS· OAB RS 117429· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 55.471,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

LUIZ FABRICIO MADRID DOS SANTOS· OAB RS 117429· CPF 032.***.***-30

Reu:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso de Revista

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CUMUNELLOCPF

SINTEGRA - SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL-SEFAZ RS

Reu

AZZAS 2154 S.ACPF

BRASIL SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

GLADIMIR PEREIRA BRASIL

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Autor:

LUIZ FABRICIO MADRID DOS SANTOS· OAB RS 117429· CPF 032.***.***-30

Autor:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

LUIZ FABRICIO MADRID DOS SANTOS· OAB RS 117429· CPF 032.***.***-30

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CUMUNELLO (29/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 98.479,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/08/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 98.479,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 98.479,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CUMUNELLOCPF

Reu

AZZAS 2154 S.ACPF

BRASIL SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

G V BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Autor:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

VERENI CORNELIOS LEITE· OAB RS 22846· CPF 299.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

ContratuaisRecurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZZAS 2154 S.ACPF

ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

AZZAS 2154 S.ACPF

BRASIL SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

TATIANE PAZINATO SEEWALD

VIVIAN CLOSSCPF

ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON JOSE GERHARDT· OAB RS 52680· CPF 370.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Autor:

IVANI BERNADETE MILANI· OAB RS 43079· CPF 649.***.***-15

Autor:

AGNES GELCI SIMOES PIRES· OAB RS 54357· CPF 535.***.***-15

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOSE GERHARDT· OAB RS 52680· CPF 370.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

IVANI BERNADETE MILANI· OAB RS 43079· CPF 649.***.***-15

Reu:

AGNES GELCI SIMOES PIRES· OAB RS 54357· CPF 535.***.***-15

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (19/06/2026)

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